O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 17, o 146° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Queluz. A solenidade contou com a presença do desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, coordenador da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), que representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

        “Há uma previsão específica no novo Código de Processo Civil a respeito da implantação dos Cejuscs, que serão obrigatórios. A Comarca de Queluz é uma das pioneiras, pois já está se aparelhando”, disse o desembargador ao destacar a importância do setor.

        Segundo o juiz diretor do fórum, Daniel Otero Pereira da Costa, que também coordena o Cejusc, a conciliação é a forma mais legítima de resolução de conflitos e, na maioria das vezes, é capaz de solver uma lide. “Nem mesmo uma decisão judicial tem esse condão, já que a lide por ser um conceito sociológico, extrajurídico, somente é pulverizada quando as próprias partes se conformam com o desfecho do problema”, explicou.

        Também participaram da solenidade o juiz diretor do Fórum de Taubaté e da 9ª Região Administrativa de São José dos Campos, Érico Di Prospero Gentil Leite; o juiz diretor do Fórum de Cruzeiro, Claudionor Antônio Contri Junior; o prefeito de Areias, José Antônio Fernandes; o presidente da Câmara de Areias, vereador Wagner Onofre Cunha Lara; o promotor de da Comarca de Queluz, Gianfranco da Silva Caruso; o advogado João Batista Guimaraes Câmara Neto, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cruzeiro; a diretora Legislativa da Câmara de Queluz, Livia Maria da Silva Macedo, representando o presidente; o delegado de polícia de Queluz, Celso Marcelo Farias Carriço; servidores e convidados.

 

        Serviço

        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc.

        Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        O Cejusc de Queluz funciona no fórum local (Rua Praça Portugal, 174- Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Queluz (fotos)
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