A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba concedeu ontem (26) liminar que determina a desocupação de 17 escolas públicas estaduais no município, onde estão estudantes e integrantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) em protesto ao projeto de “Reorganização Escolar” da Secretaria Estadual de Educação.

        A decisão determina que a desocupação ocorra no prazo de 24 horas contados da notificação e, na hipótese de descumprimento, que sejam empregados meios necessários para assegurar a reintegração de posse coercitiva. Também foi fixada multa de R$ 50 mil à Apeoesp para cada novo caso de ocupação de prédios públicos da rede estadual de ensino na comarca, sob os mesmos motivos das incursões atuais.

        Cabe recurso da decisão.

 

        Processo nº 1033787-21.2015.8.26.0602

 

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