No último Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu em Belo Horizonte nos dias 25, 26 e 27 de novembro, os participantes elegeram a nova diretoria. O desembargador Jones Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, é o novo presidente; a juíza Maria do Carmo Honório, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, é a vice-presidente; e o juiz Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, do Rio Grande do Sul, é o secretário-geral.

        O encontro reuniu magistrados e profissionais que atuam nos Juizados Especiais em todo o país para discutir assuntos afetos à Justiça Especial e o novo Código de Processo Civil (CPC).

        O Fórum foi encerrado com a edição da Carta de Belo Horizonte, que sintetizou as conclusões do evento e também fez com que os participantes relembrassem a vocação dos juizados especiais que, ao longo de 20 anos, atenderam o cidadão, sempre com resultados de alta produtividade. A conclusão foi de que o novo CPC somente terá aplicação no sistema dos juizados especiais em casos específicos ou quando houver compatibilidade com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

 

        Enunciados

        No último dia do Fórum, a programação incluiu a apresentação do aplicativo para celular de conciliação pré-processual, pelo juiz Flávio Citro, do Tribunal do Rio de Janeiro. Em seguida, foram realizadas a plenária e a assembleia geral, momentos em que foram discutidos e aprovados os enunciados do Fórum. “Os enunciados são as conclusões obtidas com a interpretação da Lei 9.099/95 e do novo CPC”, explicou o juiz Marcos Pagan, do Tribunal de Justiça de São Paulo, secretário da comissão legislativa do Fonaje. De acordo com o magistrado, os enunciados serão reunidos em uma ata, enviada posteriormente a todos os participantes.

        O desembargador Jones Figueirêdo, eleito presidente durante o evento, diz que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos. “Os juizados constituem uma justiça especializada, com status constitucional e lei de regência própria. Eles se destinam a facilitar o acesso da população e a oferecer a prestação de uma justiça qualificada em tempo e modo seguros. O Fonaje se destina a aprimorar essa atuação. Sinto-me honrado com a minha eleição”, disse o magistrado, que foi presidente do TJPE no biênio 2008-2010.

        No encerramento do evento, também houve a definição do próximo Fonaje, que será em Maceió (AL), na terceira semana de maio de 2016.

        Comunicação Social TJSP – TJMG (texto e foto)
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