Muitos contribuintes em débito com o Estado e o Município de São Paulo já aproveitaram a oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros graças ao Concilia SP. Desde 1º de dezembro, o projeto do Tribunal de Justiça e dos governos do Estado e do Município de São Paulo promove audiências de conciliação em ações de execução fiscal.

        Nos dois primeiros dias de evento, o Município atendeu 2.528 casos, que movimentaram mais de R$ 72 milhões de reais em dívidas. Já os acordos com o Governo do Estado atingiram cerca de R$ 1,5 bilhão e, a partir de segunda (7), também serão negociadas dívidas relacionadas ao IPVA. Veja os detalhes dos descontos e parcelamentos aqui.    

        A juíza assessora da Presidência do TJSP, Deborah Ciocci, visitou hoje (4) um dos postos de atendimento da Prefeitura, na Rua Maria Paula, para acompanhar os trabalhos. Também estavam presentes o juiz Fernando de Arruda Silveira; o procurador-diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, Eduardo Kanashiro Yoshikai; e o procurador do município Clóvis Faustino da Silva.

 

        Concilia SP

        O projeto oferece condições especiais para que o contribuinte possa regularizar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.

        A Secretaria da Fazenda no Estado conta com 53 pontos de atendimento para a adesão ao programa, que permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de ações para regularização de débitos. Em 17 endereços, estarão presentes representantes do Poder Judiciário nos dias úteis. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.

        O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação suspensa até o final do período de pagamento.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
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