O juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, acolheu pedido do Ministério Público e decidiu afastar o prefeito Acir Filló dos Santos, acusado de arquitetar esquema de fraude nos serviços de coleta de lixo da cidade. O afastamento seguirá durante a fase instrutória do processo.
        Trata-se de ação civil pública promovida pelo MP na qual também são acusados Jorge Abissamra (ex-prefeito da cidade), Franco Douglas Lima Dias (ex-secretário de Serviços Urbanos do Município), a empresa Nova Opção – Serviços de Limpeza Urbana Limitada e seus responsáveis, a Conam – Consultoria em Administração Municipal e seus advogados e o próprio munícipio de Ferraz de Vasconcelos.
        De acordo com a Promotoria, o prefeito e o ex-secretário manipularam licitação para que a Nova Opção fosse contratada como prestadora definitiva dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares. Os prejuízos ao erário são estimados em R$ 18 milhões.
        Em sua decisão, o magistrado afirmou que o prefeito é acusado de fraudar sindicâncias, furtar e destruir documentos e também de sonegar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de falsificar documentos e nomear advogada da Nova Opção como secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, razão pela qual decidiu receber a petição inicial e afastá-lo do cargo. “Salvo para a Conam e seus consultores, recebo a peça exordial e determino seu regular processamento. Há, em tese, indícios de prática de improbidade administrativa, os quais importarão o prosseguimento da ação e a prolação de sentença final (ainda que de improcedência). O afastamento de Acir Filló é, assim, imperioso ao desenvolvimento regular da colheita de provas”, afirmou o juiz.
        Acesse a decisão.

        Processo nº 0005477-91.2015.8.26.0191

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
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