O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (9) o 150° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, em Pitangueiras. A solenidade contou com a presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), que representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

        Álvaro Passos destacou a importância do diálogo para que as pessoas encontrem juntas a solução de suas demandas, sem a necessidade de imposição de uma decisão judicial. “Espero que, no futuro, não tenhamos tantos espaços destinados ao litígio, mas, sim, para as conciliações.” Também agradeceu a colaboração de servidores e magistrados.

        O juiz diretor do Fórum de Pitangueiras e coordenador do Cejusc, Gustavo Müller Lorenzato, também falou sobre a instalação do setor. "Mais do que uma honra, é um privilégio para a Comarca de Pitangueiras sediar este evento histórico. Multiplicar as sementes da conciliação e da mediação é investir no amadurecimento da cidadania do povo brasileiro. E só um povo amadurecido é capaz de entender o real valor da pacificação social, fim último do Poder Judiciário.”

        O presidente José Renato Nalini tem disseminado em seus discursos a importância da conciliação entre as partes, deixando para o Judiciário a análise das causas mais complexas. Uma das formas de atingir esse objetivo é que a população busque, com mais frequência, o serviço dos Cejuscs. O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a criação dos Centros Judiciários em todas as Justiças estaduais e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 125/2010.

        Somente na Capital paulista são sete Cejuscs em funcionamento (Central, Butantã, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Santana, São Miguel Paulista e Vila Prudente). Veja os endereços das unidades do Estado na página do Nupemec.

        Participaram da solenidade em Pitangueiras o procurador-geral do Município, João Batista de Andrade, que representou o prefeito; o presidente da Câmara, vereador Manoel José da Costa; o advogado Osmar Risse, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Pitangueiras; magistrados; advogados, promotores; servidores e jurisdicionados.

 

        Cejusc Pitangueiras

        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc.

        Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        O Cejusc funciona na Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Pitangueiras (fotos)
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