Com palestras da juíza Dora Aparecida Martins e das psicólogas Isabel Sampaio Penteado e Márcia Regina Porto Ferreira, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) deu início ontem (18) ao curso Apadrinhamento afetivo.

        O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Gabriel Pires de Campos Sormani, coordenador do curso, agradeceu à direção da EPM e aos palestrantes, e falou do problema social que fundamenta o projeto “Apadrinhamento afetivo”, regulamentado pelos provimentos 36/2014 e 40/2015 da CGJ, definido como “um programa para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, com poucas possibilidades de serem adotados, que tem por objetivo criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando, assim, as oportunidades de convivência familiar e comunitária”.

        “O apadrinhamento afetivo não é uma solução, mas uma ferramenta para dar uma oportunidade de mínima convivência familiar para muitos desses jovens que não têm nenhuma referência lá fora”, observou Gabriel Sormani.

        Dora Martins assinalou que o programa traduz um refinamento dos institutos jurídicos de proteção à criança e ao adolescente, e defendeu a necessidade de afastamento da noção de caridade dos profissionais do campo, destacadamente o juiz, em nome de uma postura garantista dos direitos constitucionais: “Temos que afastar aquela sensação de que apadrinhamento, assim como adoção, é um gesto de bondade. Antes disso, é um ato racional, de política de cidadania para garantir os direitos dos adolescentes”.

Isabel Sampaio Penteado, coordenadora do Instituto Fazendo História, falou da experiência exitosa da implantação do programa, de seus objetivos, da metodologia empregada na seleção e qualificação de padrinhos e madrinhas, além das regras de relacionamento entre padrinho e apadrinhado.

Márcia Regina Porto Ferreira, coordenadora do Grupo Acesso – Estudos, Intervenções e Pesquisa sobre Adoção da Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae, discorreu sobre a evolução histórica do conceito de família e sobre os fundamentos psicanalíticos e sociais dos processos de violência e desamparo.

    

        Implantação do programa de Apadrinhamento afetivo do TJSP 
        Conforme esclarecido pelos palestrantes, para viabilizar a realização do programa Apadrinhamento afetivo, as varas de Infância e Juventude do TJSP contam com a rede de atendimento à criança e ao adolescente, integrada pelas equipes técnicas de psicólogos judiciários e assistentes sociais, e com a parceria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social (SAICA) e instituições civis, como o Instituto Fazendo História e o Instituto Sedes Sapieatiae.

        
        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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