Consumidora que teve seu nome inscrito erroneamente no cadastro de “maus pagadores” por uma operadora de telefonia será indenizada, decidiu a juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara do Foro de Cubatão. A mulher descobriu que estava inscrita nos órgãos de proteção ao crédito quando não conseguiu financiamento no programa “Minha Casa Minha Vida”, por ter o nome “sujo”. Assim, a magistrada declarou a inexigibilidade do débito e condenou a empresa a pagar, a título de danos morais, R$ 10 mil para a autora.

        A ação chegou à Justiça no dia 15 de dezembro de 2015 e, graças à celeridade proporcionada pela informatização do TJSP, no dia 14 de janeiro a juíza concedeu liminar determinando a retirada do nome da consumidora do rol dos “maus pagadores”. No dia 28 de janeiro foi proferida a sentença. Ou seja, o resultado do processo saiu em 20 dias úteis, uma vez que o Judiciário estava em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

        A empresa de telefonia alegava que a cobrança era legítima, no entanto, não apresentou documento ou prova de que a autora tivesse firmado contrato.

        “É plena e notoriamente sabido que a partir do protesto indevido ou da inscrição de seu nome no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou no Serasa, a pessoa suportará complicações, pois não terá mais acesso a serviços bancários, cartões de crédito, crédito em geral para aquisições de bens de consumo”, afirmou a juíza em sua sentença. “Mesmo que posteriormente o nome da autora tenha sido excluído do SCPC, é certo que o dano moral já ficou caracterizado”.

        
        Apelação nº 1001144-84.2015.8.26.0157

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)
        imprensatj@tjsp.jus.br