O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última terça-feira (15), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Neves Paulista. Com essa instalação, o TJSP atinge 155 unidades em funcionamento.
        A solenidade aconteceu no fórum local e contou com a presença do desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante – integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) –, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
        Para o desembargador, o Cejusc é importante ferramenta para o fortalecimento da conciliação. “O mais importante aspecto é a pacificação do conflito, pois possibilita ao cidadão o acesso célere à Justiça, de modo que o litígio possa ser resolvido rapidamente. No Cejusc há participação direta das partes, o que gera maior comprometimento quando do cumprimento dos acordos. Ao contrário da sentença formal, que apenas resolve o processo, o acordo celebrado no Centro resolve o problema de modo definitivo”, explicou.
        “O Cejusc é uma nova mentalidade sobre pacificação social, solução de conflitos de forma rápida e eficaz”, enfatizou a juíza diretora do Fórum de Neves Paulista e coordenadora do Centro, Milena Repizo Rodrigues.
        O prefeito municipal de Neves Paulista, Octávio Martins Garcia Filho, também fez uso da palavra.
        Prestigiaram a solenidade a vice-prefeita do município de Neves Paulista, Daniela Angelino Pádua Dourado; o presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Paulino da Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Mirassol, Fabrizio Fernando Masciarelli; o delegado de policia Lincoln Flauzinir  Marques de Oliveira; o comandante da Policia Militar, 2º Sargento PM Lucas Junio Salvioni; além de servidores e convidados.    
        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.  
        O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
        O Cejusc funciona no fórum local (Rua Rui Barbosa, 100 – Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc de Neves Paulista (foto)
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