EPM inicia 3º Curso de Especialização em Direito Civil
Com aula magna ministrada pelo desembargador Renan Lotufo, teve início no último dia 17 o 3º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil, da Escola Paulista de Magistratura (EPM). De acordo com o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, as aulas serão oportunidades de “enriquecimento não apenas profissional, mas também pessoal” dos alunos.
Na abertura, Villen destacou a alegria pelo início de um novo curso de pós-graduação em Direito Civil e cumprimentou os coordenadores e o palestrante, lembrando que ele sempre colaborou com a EPM e foi o coordenador do 1º curso de especialização em Direito Privado da Escola, em 2002. O desembargador Carlos Alberto Garbi, um dos coordenadores do curso, homenageou Renan Lotufo e saudou o interesse dos alunos. Destacou o número de inscrições – 400 inscritos para 150 vagas do curso –, que tem entre os alunos profissionais de diversas áreas do Direito.
Em sua exposição, Renan Lotufo apresentou panorama sobre a Teoria Geral do Direito Privado e sobre a codificação civil brasileira, analisando os Códigos Civis de 1916 e 2002, em especial os princípios do Código atual e sua aplicação concreta.
Ao falar sobre a codificação na atualidade, observou que “aos códigos cabe um papel extremamente importante, que é o de veicular princípios e normas infraconstitucionais que complementem a Constituição, dando-lhes eficácia e efetividade. O papel fundamental dos códigos é concretizar valores constitucionais.”
Nesse contexto, discorreu sobre as alterações do Código Civil de 2002, ponderando que “representam um avanço significativo para a melhor efetividade dos valores constitucionais”. Destacou, ainda, um princípio da norma além daqueles apontados pelo professor Miguel Reale (eticidade, praticidade e sociabilidade): o princípio da atividade, que apontou como condição de manutenção da dignidade do ser humano. “Todo o Código ressalta a necessidade de o sujeito de Direito ser ativo na preservação e dos seus direitos e no exercício dos mesmos, em contraposição às antigas posições ligadas ao status”, esclareceu.
Por fim, ressaltou que os fundamentos da República do Brasil, dignidade da pessoa humana e sociedade livre e justa, ganharam concretude com o Código Civil de 2002. “Os valores não foram feitos para serem simplesmente admirados como inatingíveis, hão que ser realizados e conquistados pela atividade daqueles que creem no Direito e têm sede de justiça”, concluiu.
A mesa de trabalhos também contou com a participação do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, outro dos coordenadores do curso.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EA e MA (fotos)
