A Escola Paulista da Magistratura (EPM) instalou dois Núcleos de Estudos em Temas Atuais de Direito Processual Civil em prédios de gabinetes de Direito Privado e de Direito Público. Eles estão sob a coordenação dos desembargadores Milton Paulo de Carvalho Filho e Claudio Augusto Pedrassi e do juiz Gilson Delgado Miranda. Exclusivos para magistrados, os núcleos debateram inicialmente o tema “Direito intertemporal nos recursos”, com exposição do desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa.

            O Núcleo de Estudos Sarzedas iniciou suas atividades no dia 17, no edifício Gade 9 de Julho. Na ocasião, Milton Paulo de Carvalho Filho agradeceu, em nome da EPM, aos participantes, ao Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e ao idealizador de um grupo de estudos que anteriormente reunia-se informalmente no local, o desembargador Piva Rodrigues.

            O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy, participou do evento e falou que o objetivo das discussões é a possibilidade de extração de posições que possam ser sugeridas aos colegas para aproveitamento em seus julgamentos, em busca de uniformidade. Ressaltou que a redação de eventuais enunciados não terá efeito vinculativo.

            Fábio Guidi Tabosa Pessoa alicerçou sua palestra em dois temas: a segurança e a previsibilidade jurídica. “Em matéria de Direito Intertemporal, cogitamos de que maneira se compatibiliza a dinâmica das leis com a dinâmica dos fatos, de modo a permitir que se preserve a segurança jurídica e que se criem mecanismos protetivos às partes no tocante às alterações normativas, preservando atos, fatos e situações já consolidadas e, ao mesmo tempo, estabeleçam-se critérios capazes de permitir o tratamento de situações pendentes com relação à aplicabilidade de uma lei nova”.

            O evento foi prestigiado pelo diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen; pelo vice-diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e pelo coordenador pedagógico, desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy.

 

Núcleo de Estudos MMDC

 

            As reuniões do Núcleo de Estudos MMDC tiveram início hoje (22), no auditório do Gade MMDC. O desembargador Villen agradeceu a presença de todos e manifestou entusiasmo e otimismo pelos debates: “Tenho certeza de que sairemos daqui com mais elementos para manejarmos de maneira adequada esse novo Código de Processo Civil”.

            Também presente à mesa de trabalhos, o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Henri Marques Dip, enalteceu a qualidade intelectual do palestrante e a importância dos debates.

            Claudio Pedrassi cumprimentou a Escola pela realização dos painéis e explicou seus objetivos: “A ideia desse núcleo é justamente ouvirmos quem está estudando os temas com mais profundidade e fomentar a discussão dos problemas e questões que certamente vamos começar a enfrentar”.

            O desembargador Sidnei Romano dos Reis, coordenador do Gade MMDC, salientou a relevância da iniciativa, “auspiciosa e de inegável valia para todos nós, porque nos coloca dentro de um contexto de estudo e aprofundamento desta nova e importantíssima legislação que é nossa ferramenta de trabalho”.

            Próximas reuniões

            As reuniões dos Núcleos de Estudos em Temas Atuais de Direito Processual Civil são semanais e direcionadas a magistrados, não havendo necessidade de inscrição prévia. Veja as datas dos próximos encontros:

 

            Núcleo MMDC

            Dia 28 de março (segunda-feira)

            Tema: Recursos

            Palestrante: desembargador Antonio Rigolin

            Local: auditório do Gade MMDC

 

            Núcleo Sarzedas

            Dia 31 de março (quinta-feira)

            Tema: Recursos

            Palestrante: desembargador Antonio Rigolin
            Local: auditório do Gade 23 de Maio

            Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
            imprensatj@tjsp.jus.br