O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin proferiu hoje (28), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a palestra Pacto Federativo no Brasil, que deu início às atividades deste ano do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional.

        O diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, realizou a abertura do evento. Agradeceu ao ministro, “que mais uma vez presta uma inestimável colaboração à EPM”, ao núcleo de estudos e seus coordenadores, e à presença de magistrados e servidores, especialmente os novos juízes aprovados no 185º Concurso de Ingresso na Magistratura.

        Luiz Fachin saudou os presentes expressando sua alegria por estar de volta à EPM. “Tenho uma ligação de carinho e reconhecimento com os afazeres da Escola e com a magistratura paulista”. Falou inicialmente da natureza estrutural do tema e de sua conexão com a atividade desenvolvida pelo STF, o “guardião da Constituição”, especialmente no contexto da busca de prestação jurisdicional eficiente e do fornecimento de um mínimo de segurança jurídica substancial.

        “O tema diz respeito ao desenho jurídico do federalismo brasileiro e está na essência da estrutura da república federativa que almejamos ter, lastreada num programa cooperativado entre os entes federativos. E dentro de um juízo de guardião da Constituição, o STF observa uma linha de conduta que diz respeito à percepção segundo a qual o papel de dar o norte constitucional significa uma hermenêutica e um consequencialismo contidos e, portanto, uma prestação de contas à única consciência que um julgador constitucional deve prestar, que é a da ordem jurídica constitucional”, afirmou.

        Também compuseram a mesa de honra da palestra o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy e os juízes coordenadores do Núcleo de estudos, Richard Pae Kim e Renato Siqueira de Pretto.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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