O Tribunal de Justiça de São Paulo, com apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), iniciou hoje (1º) o programa de remição da pena pela leitura no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino do Butantã (zona oeste da Capital). O projeto objetiva disseminar a prática da leitura entre as reeeducandas, auxiliando na ressocialização e promovendo a cultura e a cidadania entre a população carcerária.
        A Recomendação nº 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê desconto de quatro dias de pena para cada 30 dias de leitura, modelo que será adotado na unidade prisional. Para garantir que os livros estejam sendo efetivamente lidos, ao término, cada sentenciada deve escrever uma resenha de 50 linhas contando a história da obra e relatando suas impressões. Para contar para a diminuição da pena a resenha deverá ser ratificada por um dos integrantes da comissão do projeto, que será formada por oito magistrados do TJSP.
        As 80 mulheres que terão a oportunidade de entrar em contato com o mundo das letras foram reunidas hoje para saber mais sobre o projeto. O supervisor será o juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, coordenador adjunto do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 1ª Região Administrativa Judiciária – São Paulo. Ele explicou como funciona o programa e conversou com o público. “A leitura permite que vocês se transformem, que consigam reingressar na sociedade de outra maneira, que possam mudar seu destino”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer à diretora do CPP Butantã, Rosângela dos Santos Silva de Souza.
        O juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, coordenador do Deecrim – Unidade Regional da 1ª RAJ e titular da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital, prestou ajuda decisiva para levar o projeto até o CPP. Em seu discurso, afirmou que a ressocialização das sentenciadas significa “o resgate do educando do mundo do delito para o convívio social pacífico” e que a leitura pode ser um instrumento valioso para tanto. “Vamos mostrar para o País que temos condições de buscar o cumprimento da pena não como um instrumento de vingança, mas como um instrumento de resgate da paz social e da cidadania.”
        Os magistrados que receberão as resenhas são Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, Flavia Castellar Oliverio, Margot Chrysostomo Corrêa, Maria Cristina de Almeida Bacarim, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Rafaela Caldeira Gonçalves, Ricardo Felicio Scaff e Vivian Brenner de Oliveira. De acordo com o juiz Jayme Garcia, os integrantes foram todos voluntários, “movidos por sua fé no ser humano” e vontade de compartilhar o amor à literatura.
        “Não estamos aqui para corrigi-las ou impor nossas ideias. Nossa missão é ajudá-las a sair daqui melhores”, afirmou a magistrada Elaine Gonçalves. A juíza Margot Corrêa também incentivou as presas, afirmando que a leitura pode “fazer com que vocês consigam alcançar não só a liberdade física, mas também a liberdade da mente e do espírito”. Já a magistrada Flávia Oliverio ressaltou que elas podem tornar-se exemplos e levar para os filhos o hábito da leitura. “O primeiro passo para a liberdade física é a liberdade interior”, destacou por sua vez a juíza Maria Cristina Bacarim. Mariella Nogueira ensinou que em uma resenha não há certo e errado, e que os magistrados estão interessados na visão de mundo das sentenciadas.
        As reeducandas mostraram-se bastante interessadas e fizeram diversas perguntas sobre a iniciativa.
        Na oportunidade os juízes do Deecrim da 1ª RAJ também expressaram solidariedade à juíza Tatiane Moreira Lima, do Foro Regional do Butantã, que foi agredida em lamentável episódio de violência ocorrido na última quarta-feira (30). O apoio dos juízes das execuções criminais foi transmitido às juízas Margot e Mariella, colegas da magistrada Tatiane no Foro do Butantã.
        Ao final foram distribuídas as obras selecionadas: “A Cabana”, de Willian P. Young; “A Menina que Roubava Livros”, de Markus Zusak; “As Meninas”, de Lygia Fagundes Telles; “Capitães de Areia” e “Tereza Batista”, de Jorge Amado; “Cem Anos de Solidão, de Gabriel Garcia Márquez; “Lolita”, de Vladimir Nabokov; “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos; “Minha Vida com Boris”, de Thays Martinez; “Nunca Desista de Seus Sonhos” e “O Futuro da Humanidade”, de Augusto Cury; “O Caçador de Pipas”, de Khaled Hosseini; “O Menino do Pijama Listrado”, de John Boyne; “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry; “Os Espiões”, de Luís Fernando Veríssimo; e “Um Certo Capitão Rodrigo”, de Erico Veríssimo.
        De acordo com a SAP, em todo Estado existem 29 unidades que adotam o projeto remição pela leitura. Desde 2013, juízes deferiram 379 resenhas feitas por sentenciados.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)
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