O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (31) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Morro Agudo. Com essa instalação, o TJSP atinge 160 unidades em funcionamento.
        A solenidade aconteceu no fórum local e contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

        Neves Amorim destacou que o novo Código de Processo Civil tem como principio fundamental a utilização dos métodos de solução de conflitos como mediação, conciliação e arbitragem. Para ele, o mais importante aspecto é a pacificação do conflito, pois há participação direta das partes. “Quando a pessoa encontra por si própria a solução, sai de alma limpa e leve, e não tem o que reclamar do acordo. Ao contrário da sentença formal, que apenas resolve o processo, o acordo celebrado no Cejusc resolve o problema de maneira decisiva”, explicou.

        O juiz coordenador da nova unidade do Cejusc, João Carlos Saud Abdala Filho, também proferiu algumas palavras durante o evento.

        Prestigiaram a solenidade a vice-prefeita de Morro Agudo, Maria Terezinha Zanin Sacoman, representando o prefeito municipal; o juiz da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra, Rafael Martins Donzelli; o presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, vereador Rogério Antônio; o promotor de Justiça Paulo Guilherme Carolis Lima; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Orlândia, Marco Antônio Figueiredo Filho; o comandante do 2º Pelotão da Policia Militar de Morro Agudo 1º tenente PM Wagner Marcondes Cagerana; a coordenadora de Apoio Administrativo e membro do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fráguas Leal, servidores e convidados.  

        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. 
        O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
        O Cejusc funciona no fórum local (Rua Basílio Otavio, 313) de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc de Morro Agudo (fotos)
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