Bloqueio anterior  visava evitar  suposta fuga do País.

 

        Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu o passaporte de sócio administrador de empresa devedora da autora do processo, bem como determinou a exclusão da parte do polo passivo da execução.

        Consta dos autos a alegação da credora de que conta do sócio administrador em rede social indicaria sua intenção em abrir filial no exterior, na cidade de Lisboa, o que implicaria a possiblidade de fuga do País. Por esse motivo, o juízo o incluiu na qualidade de devedor solidário e, ao mesmo tempo, ordenou o bloqueio do passaporte, comunicando à Polícia Federal.

        Para o desembargador Carlos Abrão, relator do agravo de instrumento interposto pela parte devedora, deve-se primeiro analisar a solvabilidade da devedora principal, mediante regular tramitação da execução. O magistrado lembrou que nada impede que o sócio venha a ser incluído no polo passivo da execução, mas apenas se “após as diligências exauridas” a empresa não apresentar patrimônio capaz de responder pela obrigação.

        Carlos Abrão também ponderou sobre a prova apresentada. “A conta veiculada no Instagram, simples indício, em rede social, não pode ser alçada à categoria de presunção absoluta, muito menos relativa, de tal sorte que apenas poderá ser suscitada quando existir elementos comprobatórios da iliquidez da executada para se prosseguir, citado o sócio, instaurado o contraditório, no caminho da desconsideração do ente jurídico.”
        Agravo de Instrumento nº 2250266-17.2016.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br