Judiciário firma termo de cooperação para disponibilizar plataforma Consumidor.gov.br
Site facilita resolução de reclamações de consumidores.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo, firmaram ontem (24) termo de cooperação para renovar a parceria que disponibiliza a plataforma Consumidor.gov.br no portal da Corte.
Trata-se de um site oficial do governo federal que aproxima consumidores insatisfeitos de fornecedores de produtos e serviços. Por meio da página, o consumidor se manifesta sobre determinado problema, o fornecedor responde e toma providências e então o cidadão avalia se a demanda foi resolvida – tudo com a supervisão do Estado. O secretário Arthur Rollo afirmou que a parceria com o TJSP é “muito profícua” e que a Secretaria Nacional do Consumidor vem atuando para incluir cada vez mais empresas na plataforma.
“É uma ferramenta de valor importantíssimo”, declarou o presidente Paulo Dimas. “Ao facilitar a autocomposição entre as partes, não só contribui para a diminuição da judicialização, mas, principalmente, proporciona a satisfação do consumidor, que vê sua demanda atendida.”
O presidente destacou que iniciativas como o Consumidor.gov.br e também o programa Empresa Amiga da Justiça, em que as companhias se comprometem a adotar práticas de redução de ações judiciais, beneficiam não só os cidadãos, mas as próprias empresas, que diminuem gastos jurídicos e agregam o valor social de “corporação que respeita as relações de consumo”.
Desde seu lançamento, em 2014, o Consumidor.gov.br registrou em todo o Brasil mais de 560 mil demandas respondidas por 370 empresas participantes. Apenas em 2016, 288 mil reclamações foram cadastradas no sistema, com índice médio de solução de 80,1%, em prazo aproximado de resposta de seis dias.
Em geral, os principais problemas apresentados pelos consumidores relacionam-se a cobranças e/ou contestações – 42,8% do total. Das 30 empresas mais demandadas junto aos Procons de todo o País, 25 estão cadastradas na plataforma.
Também prestigiaram a solenidade o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves; a integrante do Nupemec, desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; a presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juíza Maria do Carmo Honório; e o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central e integrante do Nupemec, juiz Ricardo Pereira Junior.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
