TJSP promove audiência pública sobre vagas em creches de São Paulo
Integrantes da sociedade civil e Prefeitura participaram.
O Tribunal de Justiça realizou ontem (1º) audiência pública sobre vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo. O evento ocorreu em razão de processo que tramita na Câmara Especial do TJSP no qual organizações requerem por parte da Prefeitura a disponibilização de vagas em número suficiente para atendimento da demanda na Capital. Após contribuições de representantes da Municipalidade, professores, ativistas, mães, educadores, juízes, advogados, promotores e defensores públicos, em que foi delineado quadro da situação atual da educação infantil no município e as principais reivindicações da sociedade civil, foi marcada audiência de conciliação para o dia 1º de agosto, em que a Prefeitura apresentará sua proposta.
A audiência foi presidida pelo decano da Corte, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que destacou o caráter democrático do encontro. “Estamos todos imbuídos de um mesmo propósito, que é assegurar às crianças vagas à pré-escola e creches.”
O TJSP já havia empreendido, em agosto de 2013, a primeira audiência pública sobre o caso. Na ocasião, a Câmara Especial determinou a criação de 150 mil vagas para crianças de até cinco anos de idade ao longo de três anos. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP acompanhou a evolução da criação das vagas e agora, terminado o prazo e após apresentação de relatório final por parte da Prefeitura, ocorreu o segundo encontro.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Educação, emitido em 19/12/16, entre 2013 e 2016 a expansão foi de 106.743 novas matrículas e vagas na educação infantil, sendo 87.781 destinadas ao atendimento em creches e 18.972 à pré-escola.
Os primeiros a fazer uso da palavra foram os representantes dos autores. Salomão Barros Ximenes, da ONG Ação Educativa, fez um balanço do número de vagas disponibilizado pela Prefeitura. Em nome da Associação Vila Clara falou Maria Lucia da Silva, que afirmou representar “milhares de mães com filhos fora de creches”. “Não é um favor que pedimos, é um direito dessas crianças”, disse. Também fizeram uso da palavra Silene Amorim Monteiro, do Centro de Direitos Humanos de Campo Limpo, e Denise Carreira, também da Ação Educativa.
Em seguida foi a vez dos representantes do Poder Executivo. O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, declarou que “é um pedido absolutamente salutar”. “O nosso grande problema nada mais é do que ausência de orçamento adequado”, declarou.
O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, fez uma apresentação sobre o panorama da educação infantil na cidade de São Paulo. Falou sobre as conquistas, desafios, evolução demográfica e ações realizadas em 2017. “Queremos ter uma relação extremamente próxima com o Judiciário, Ministério Público e sociedade civil”, disse o secretário. Para o procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, a audiência “é um marco emblemático para a cidade de São Paulo”. “Acreditamos que essa é uma oportunidade de entrelaçar todos os interesses.”
Depois se pronunciaram as integrantes do Comitê de Assessoramento para o Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Impostas à Municipalidade, formado por Alessandra Gotti, integrante do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP; Maria Aparecida Guedes Monção, representante do Fórum Municipal de Educação Infantil; Sylvie Bonifácio Klein, membro do Fórum Paulista de Educação Infantil; Cisele Ortiz, representante do Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo; e Marta Lúcia da Silva, do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Maurício Faria contribuiu para o debate ao apresentar os resultados de auditoria operacional feita pelo órgão, que estudou a qualidade do ensino infantil, especialmente em relação a creches conveniadas.
Em seguida os presentes tiveram a oportunidade de ouvir palestras de especialistas convidados. A pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Maria Machado Malta Campos, falou sobre o tema “Educação infantil na Cidade de São Paulo: os desafios para superação de desigualdades”. Já a coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil (GEPSI) falou sobre “Políticas Públicas de Educação Infantil em São Paulo: a luta por acesso e qualidade”. Por fim, o economista e doutor em Políticas de Educação e Sistemas Educativos Sérgio Stoco discursou sobre o tema “Análise dos Indicadores das Políticas Públicas de Educação Infantil no Município de São Paulo”.
A coordenadora de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Karen Martins de Andrade, falou sobre os aspectos operacionais da criação de vagas em creches e pré-escola. Segundo o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, “o Tribunal de Justiça, ao realizar a audiência pública como etapa do andamento processual, deu efetividade ao regime democrático”.
Além das partes do processo e especialistas, o TJSP também abriu espaço para participação de integrantes da sociedade civil interessados em contribuir com esclarecimentos e propostas para a questão. Previamente inscritos por e-mail, 12 pessoas fizeram uso da palavra, entre juízes, educadores, professores e representantes de associações.
Em nome da Defensoria Pública se pronunciou o defensor público Alvimar Virgilio de Almeida. Por fim, o secretário adjunto de Educação, Daniel Funcia de Bonis, declarou que o evento representou uma “oportunidade única, pelo nível dos debates e dos participantes”.
“Aqui é uma Casa de Justiça, e, como tal, nossa reunião foi propriamente de Direito, de forma a dar a cada um o que é seu, em pé de igualdade”, concluiu o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino.
Também participaram da audiência o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; e o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS, RL e AC (fotos)
