Palácio da Justiça recebe júri simulado do caso MMDC
Evento educativo recriou julgamento histórico.
A sede do Tribunal de Justiça de São Paulo foi palco hoje (7) de lições de História, Direito e cidadania ao receber o júri simulado do Caso MMDC-32. Realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, o evento contou com destacados operadores do Direito da atualidade representando as principais figuras do julgamento. Participantes vestidos com roupas de época deram vida ao período em que ocorreu o movimento constitucionalista de 1932, insurgência do povo paulista contra o governo de Getúlio Vargas e em favor da promulgação de uma nova Constituição.
O júri simulado foi uma realização da Comissão do Acadêmico de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santana, em parceria com a Sociedade Veteranos de 32 e apoio do TJSP, Assembleia Legislativa, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. O papel de juiz foi desempenhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o promotor de Justiça foi o deputado estadual Fernando Capez, ex-integrante do Ministério Público de São Paulo; e a defesa ficou a cargo do advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Flávio Borges D’Urso. Para o papel das testemunhas foram chamados o jornalista Percival de Souza, o deputado estadual coronel Alvaro Batista Camilo (que representou o chefe da Força Pública), a delegada de polícia Elisabete Sato (como a responsável pelo inquérito policial), e o médico e perito forense Guido Palomba.
Antes do início dos procedimentos foi realizada encenação na Praça da Sé do fatídico dia 23 de maio de 1932, quando os estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo foram mortos durante manifestação contra o governo Vargas. A simulação foi feita pelos alunos da Escola Superior de Soldados – “Coronel PM Eduardo Assunção”. A teatralização contou até mesmo com carros antigos, uniformes e armas da época.
O coordenador-geral do evento e presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da 125ª Subseção da OAB (Santana), Sidnei Lobo Pedroso, agradeceu à Presidência da Corte a disponibilização do espaço. “Aquele que não valoriza seu passado, seu presente e futuro não têm valor”, declarou.
“Gostaria de ter vivido em São Paulo no ano de 1932”, afirmou o presidente da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, coronel Mário Fonseca Ventura. “Naquela época havia civismo e ética, qualidades em falta na sociedade de hoje.”
O consultor de história do júri simulado, professor Rodrigo Gutenberg, propôs que os participantes refletissem sobre a importância de pertencer a algum lugar e ter uma história de que se orgulhar. Já o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, que falou em nome do presidente, parabenizou o desembargador Paulo Dimas “pela excepcional gestão e parceria permanente com a OAB”.
Para o presidente Paulo Dimas, é uma alegria para a Corte ter “esse espaço da cidadania aberto para a sociedade paulista”. “Temos o empenho em resgatar e reforçar os valores da cidadania, a importância de uma Constituição”, ressaltou o magistrado. Segundo ele, a Revolução de 32 “não foi um movimento separatista, foi um movimento constitucionalista”.
Em seguida começou a reconstituição do julgamento. D’Urso e Capez protagonizaram um embate que cativou, emocionou e instruiu o público presente. Os dois arguiram as testemunhas nos mínimos detalhes e estas, bem instruídas e cientes dos fatos históricos, desempenharam brilhantemente seu papel.
“O réu desse julgamento é a ditadura Vargas, que tomou o poder à força e destituiu o presidente democraticamente eleito”, disse o promotor em suas alegações finais. A defesa, por sua vez, lembrou que “a maior expressão de uma nação democrática está no Tribunal do Júri”. “Quem matou? Foram simpatizantes? Foram infiltrados?”, indagou D’Urso. Segundo ele, na confusão da manifestação não foi possível determinar o autor dos disparos.
Após os debates, o meirinho (oficial de Justiça), papel desempenhado pelo juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, recolheu os votos dos 12 jurados e procedeu à contagem. Por 8 votos a 4, o governo Vargas foi considerado culpado pelas mortes dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo.
“Saímos engrandecidos dessa aula de civismo”, declarou Paulo Dimas, após ler sua sentença e encerrar o procedimento. “Tivemos uma programação intensa, mas emocionante.”
Ao final foram chamados ao palco o poeta Paulo Bomfim, grande guardião da memória da Revolução Constitucionalista de 32, e Fiammetta Emendabili, filha do escultor ítalo-brasileiro Galileo Ugo Emendabili, autor do conjunto artístico e arquitetônico ‘Obelisco Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932’. “A trincheira de 32 é a pia batismal da democracia brasileira”, proclamou Paulo Bomfim.
Medalhas – Na mesma ocasião foi entregue a “Medalha de São Paulo”, insígnia criada em 1932 como forma de agradecimento aos combatentes. Por iniciativa da Sociedade de Veteranos de 32 – MMDC, o galardão foi recriado para reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado dignamente por relevantes serviços prestados. Confira a lista de agraciados.
Também prestigiaram o júri simulado o comandante do Comando Militar do Sudeste, general de Exército João Camilo Pires de Campos; o subcomandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Mauro Cézar dos Santos Ricciarelli; o deputado federal Eduardo Bolsonaro; o 2º tenente Anderson Carlos da Silva, representando o comandante do IV Comando Aéreo Regional (Comar); o capitão-tenente Fylipe Borba, representando o comandante do 8º Distrito Naval; o secretário de Justiça do Município de São Paulo, Anderson Pomini; e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; além de magistrados, integrantes do Ministério público, defensores públicos, militares, advogados, acadêmicos de Direito, servidores da Justiça e demais espectadores.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos)
