São Paulo recebe mais dois juizados da Fazenda Pública
Juizados facilitam acesso à Justiça.
Na tarde de segunda-feira (11), o Fórum Hely Lopes Meirelles recebeu mais duas unidades judiciais. Desta vez, foram instaladas a 3ª e a 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Nas varas da Fazenda Pública da Capital, no mês de julho, foram distribuídas 5.317 novas ações e há 337.558 feitos em andamento.
Durante a cerimônia, foi dada ênfase ao curso “Juizado Especial da Fazenda Pública”, organizado pela Escola Judicial dos Servidores e destinado aos servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários, com cem vagas presenciais e 600 na modalidade a distância. Com inscrições abertas até 4 de outubro, o curso será ministrado de 11 de outubro a 1º de novembro.
Ao fazer uso da palavra, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e diretora do fórum, Cynthia Thomé, ressaltou a importância dos dois novos ofícios “que se destinam a dar vez e voz ao cidadão comum, facilitando o acesso ao Judiciário”. Ela salientou: “até pouco tempo atrás, nós da Justiça, vivíamos o paradigma das necessidades contínuas. Para atender qualquer demanda, antes tínhamos de pensar nas dificuldades e como contorná-las, o que nem sempre era possível. Precisávamos de melhores sedes, de melhores equipamentos, de informatização, de mais operadores de Justiça, entre outras tantas reivindicações que até mesmo funcionavam como ponto de união entre nós. E hoje podemos dizer que estamos no topo de uma onda, de um paradigma, o paradigma das soluções continuadas. E tudo isso em meio a uma crise de valores e de acirramento de questões institucionais, questões que estão sendo enfrentadas com firmeza e coragem”.
Ao encerrar a singela solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, destacou a importância das 3ª e a 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública e o trabalho dos magistrados e servidores que atuam no Fórum Hely Lopes Meirelles. “Mesmo em época de crise, enfrentamos as dificuldades de peito aberto, mangas arregaçadas e muito trabalho. Respondemos à crise com a superação de desafios.” Segundo o presidente, “não podemos perder nunca nossos ideais e continuamos sonhando com um Judiciário cada vez mais forte, mais independente e mais respeitado e acreditado pela nossa sociedade”.
Paulo Dimas também se recordou do ano de 1987, época em que trabalhava nesse fórum, e falou dos avanços tecnológicos advindos desde então, mas frisou que o Judiciário não teria o resultado e a produtividade que tem sem o comprometimento das pessoas que nele atuam. “Atrás de cada máquina temos a inteligência humana e nenhum avanço pode substituir o humanismo que deve existir na atividade jurisdicional.”
À solenidade estiveram presentes o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; a defensora pública coordenadora regional central, Betania Devachi Ferraz Bonfá, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Oscild de Lima Júnior; o desembargador Antonio Luiz Pires Neto; o juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital, Regis de Castilho Barbosa Filho; o juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Valentino Aparecido de Andrade; o juiz titular da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luís Gustavo da Silva Pires; os juízes auxiliares das 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital Luís Felipe Ferrari Bedendi e Liliane Keyko Hioki; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral Marcelo Vieira de Campos; o presidente da Câmara de Caieiras, Wladimir Panelli; o assessor parlamentar, Márcio Silva Coelho, representando o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)
