Judiciário paulista recebe Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça

Pela primeira vez o TJSP é contemplado na categoria.

 

        Em 2017, pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou a Categoria Ouro do Selo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, referente aos dados enviados ao CNJ em 2016. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.

        O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números – o Judiciário paulista alcançou 476 dos 590 pontos possíveis.

        No início da sessão do Órgão Especial de hoje (22), o presidente Paulo Dimas falou sobre a premiação e agradeceu o empenho e participação de magistrados e servidores. “Esse selo é extremamente importante para certificar a qualidade do nosso Tribunal e sua produtividade. Esse reconhecimento nos deixa muito satisfeitos, pois representa o esforço do Judiciário em aprimorar o serviço prestado à população. Agradeço a todos os magistrados e servidores pelo empenho.”

        O excelente resultado pode ser considerado como um dos reflexos do Programa Judiciário Eficiente, criado em 2016 pelo TJSP para reconhecer o esforço das varas na busca constante por celeridade e qualidade dos serviços prestados à população.  Semestralmente o TJSP concede selos – categorias Ouro, Prata e Bronze –, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada em cada unidade.

        Novidades

        Este ano, o fornecimento de informações  passou a ser obrigatório conforme o previsto  na  Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

        Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

        Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / CNJ (fotos e arte)

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