Colégio de corregedores se reuniu em Belém.

 

        O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou na última semana (dias 21 a 23) do 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu em Belém (PA). Na abertura do evento, no plenário do TJPA, estavam presentes o presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e o presidente do Colégio e desembargador do TJ de Minas Gerais, André Leite Praça, que destacou a troca de experiências e de estudos para o aprimoramento da atividade correicional e do funcionamento da Justiça de primeira instância.

        André Praça também falou sobre a efetividade dos encontros e citou exemplo de São Paulo ao afirmar que as situações enfrentadas nos encontros não ficam somente no campo do debate. “No ano passado, por exemplo, foi muito discutido o enfrentamento das demandas fraudulentas ou predatórias. O Tribunal de São Paulo mostrou uma experiência muito positiva nesse trabalho durante o Encoge. Minas Gerais já copiou a boa prática e outros Estados também estão implantando”, disse, referindo-se ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), iniciativa pioneira do TJSP.

        Ao longo da programação, foram realizadas palestras e reuniões institucionais. Juízes assessores da Corregedoria paulista apresentaram trabalhos desenvolvidos no Estado. Rodrigo Nogueira apresentou dados do Numopede. Iberê de Castro Dias falou sobre o projeto “Adote um Boa-Noite”, que esclarece dúvidas e incentiva a adoção de crianças acima de oito anos. José Marcelo Tossi Silva abordou o trabalho de fiscalização dos serviços extrajudiciais de notas e registros.

 

        Encerramento

        A última exposição do 77º Encoge foi do corregedor nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Ele falou sobre o aprimoramento da qualidade do serviço jurisdicional e do papel das corregedorias de Justiça. “Temos que lutar pela eficiência. E é por isso que defendo a fiscalização da produtividade em primeira e segunda instâncias", afirmou. 

        No último dia dos trabalhos, também ocorreu a votação e aprovação da Carta de Belém, com as deliberações do encontro.

 

Carta de Belém

        1- Incentivar o desenvolvimento de sistemas de gestão integrada na execução penas, de modo a otimizar o gerenciamento de vagas no sistema prisional, bem como uniformizar critérios para interdição de presídios; 

        2- Promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, com a estimulação dos meios extrajudiciais de solução de conflitos e, na hipótese de judicialização, exortar a utilização do NAT-JUS como mecanismo de obtenção de decisões judiciais amparadas em evidências científicas; 

        3- Sugerir a instituição de indicadores e projetos de mensuração e otimização da arrecadação de receitas públicas judiciais e extrajudiciais, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de sustentabilidade econômica do Poder Judiciário, especialmente no âmbito das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau; 

        4- Reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a adequada solução de demandas envolvendo violência de gênero, levando em conta os tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil; 

        5- Reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário; 

        6- Apoiar projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças, em especial aquelas com mais de oito anos, sempre trabalhando suas imagens de maneira positiva, como verdadeiros sujeitos do direito, inclusive com divulgação de fotos e vídeos; 

        7- Reconhecer a relevância e a necessidade de reformulação do Cadastro Nacional de Adoção, com implemento de inovações tecnológicas, através de ampla colaboração por parte dos Tribunais de Justiça; 

        8- Fomentar a estruturação e o cadastramento junto à Receita Federal dos conselhos e dos fundos estaduais, distrital e municipais dos direitos da criança e do adolescente, com a divulgação do benefício fiscal consistente na destinação de parte do imposto de renda devido quando da declaração de ajuste anual; 

        9- Estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de fiscalização da atividade extrajudicial, incluindo adequação de instalações e equipamentos, com imediata adoção de providências em caso de descumprimento; 

        10- Apoiar o desenvolvimento de projetos de acesso à Justiça em comunidades isoladas; 

        11- Incentivar a implementação de oficinas de boas práticas voltadas ao cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça, no curso do processo de vitaliciamento de magistrados.  

 

        * Com informações do TJPA.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Érika Nunes e Rodrigo Lima/TJPA (fotos)

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