EPM promove debate sobre IRDR
Evento abordou aspectos polêmicos do instituto.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu na quarta-feira (18) a palestra Aspectos polêmicos do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) no Gade 9 de Julho, prédio que abriga gabinetes da Seção de Direito Privado. A exposição foi proferida pelo desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, com a participação dos desembargadores Walter Piva Rodrigues, que atuou como debatedor, e Carlos Alberto de Salles, coordenador do evento.
Aluisio Mendes ressaltou que nos dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil o IRDR tem sido cada vez mais utilizado, com 183 incidentes instaurados no Brasil, dos quais 143 na Justiça Estadual, 17 deles no Tribunal de Justiça de São Paulo. Salientou a necessidade de instrumentos processuais como o IRDR diante da demanda excessiva do Judiciário e lembrou que os principais objetivos são a economia processual, a duração razoável dos processos, a isonomia e a segurança jurídica.
O palestrante considerou que o IRDR está dentro do sistema de julgamentos repetitivos e que os tribunais precisam se organizar de modo eficiente para que existam órgãos especializados para uniformização do entendimento da matéria. “Os profissionais do Direito necessitam superar a visão pessoal e individualista para conferir supremacia ao caráter objetivo e sistêmico do Direito”, ponderou.
Aluisio Mendes discorreu ainda sobre a definição legal do instituto, âmbito de aplicação, requisitos para sua instauração, suspensão dos processos em andamento e aplicação da tese jurídica firmada no IRDR, entre outras questões.
Na sequência, Walter Piva Rodrigues falou sobre a duração do processamento do IRDR considerando a tramitação nas instâncias superiores, que costuma ser longa até a finalização, e salientou a vantagem para o sistema processual da aplicação deste mecanismo procedimental.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / RL (fotos)
