Comarca de Limeira realiza mutirão para conciliação de processos de execução
Evento aconteceu em parceria com a Prefeitura.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira realizou na terça-feira (17) o mutirão para conciliação de processos de execução fiscal decorrentes de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (alvará). O evento aconteceu em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias de Assuntos Jurídicos e da Fazenda.
Dos 45 contribuintes que participaram do mutirão, 26 firmaram acordo (57%). O total de conciliações movimentou aproximadamente R$ 186 mil. De acordo com o diretor de Direito Tributário da Prefeitura, Alexandre Bosco, as dívidas compreendem o período de 2003 a 2010, sendo a maioria pelo não pagamento de IPTU. O objetivo do mutirão foi oferecer uma negociação ao contribuinte antes da penhora on-line – recurso que prevê o bloqueio da conta bancária ou do imóvel.
Técnicos da Secretaria de Fazenda que estavam no Cejusc faziam o levantamento atualizado da dívida. Com os dados em mãos, o munícipe participava da sessão de conciliação, em que o procurador do município apresentava um plano de parcelamento. Foi o caso de Adalberto (nome fictício), que pôde regularizar o pagamento do IPTU do imóvel onde mora, mas que pertence ao sogro. Apesar de residir no endereço há alguns anos, ele contou que desconhecia a dívida, referente aos anos de 2005 a 2008. Na audiência, teve a oportunidade de parcelar o valor total de R$ 2.798,55, em 45 parcelas de R$ 62,44. “Sei que poderei cumprir o acordo, porque as parcelas estão dentro do meu orçamento”, disse.
Comunicação Social TJSP – MF (texto) / Adilson Silveira (fotos)
