Projeto Semear segue dando bons frutos
Iniciativa busca ressocialização de egressos.
Com o objetivo de proporcionar mais efetividade na recuperação dos presos e suas famílias, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça lançaram, em setembro de 2014, o projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, em parceria com o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A partir de articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, como o Instituto Ação pela Paz (IAP), a iniciativa busca promover a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Duas políticas públicas penitenciárias já existentes foram utilizadas como base para o Semear: os Centros de Ressocialização (CRs) e o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Ao aglutinar os melhores aspectos dessas duas práticas, o projeto pretende criar um ambiente carcerário positivo, abrangendo, inclusive, o núcleo familiar do preso.
O projeto-piloto foi implantado em 2015 na Penitenciária II Feminina de Tremembé e no Centro de Ressocialização de Limeira. Em Limeira, o CR local presta serviço de assistência médica, odontológica e atendimento psicológico, com apoio da prefeitura. Também são ministrados cursos profissionalizantes de informática, padeiro, barbeiro e soldador. O projeto de remissão de pena pela leitura (iniciativa do TJSP) também foi implementado. A pedido dos sentenciados, foi providenciado junto ao bispo da Diocese a realização de missas. “A assistência religiosa tem custo zero para o projeto e melhora sensivelmente a convivência dentro da unidade prisional”, afirmou o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira e auxiliar do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), Luiz Augusto Barrichello Neto. Segundo ele, todos os homens presos no Centro de Ressocialização da cidade estão trabalhando e cerca de 70% deles estudam. “As necessidades até agora levantadas tiveram resposta em boas práticas agregadas ao projeto. Isso me deixa otimista, pois são ações que tendem a se consolidar e serem replicadas em outros presídios, sem que estejam necessariamente atreladas ao Semear.” O projeto já foi expandido para o CR Feminino de Rio Claro e para o CR e CDP de Piracicaba, e há estudos de implantação da iniciativa no CR de Sumaré.
Em dezembro do ano passado, o Termo de Cooperação Técnica nº 141/15, firmado entre o TJSP, a SAP e o IAP foi reafirmado. Na ocasião, foram apresentados resultados do projeto: dos 272 reeducandos que participaram das atividades oferecidas, 84 ganharam a liberdade e, desses, apenas um reingressou no sistema prisional.
Para estabelecer diretrizes, fortalecer e disseminar o Semear como política institucional, gestores da iniciativa se reúnem mensalmente. São eles os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Amaro José Thomé Filho; o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto e a coordenadora técnica de apoio Renata Amadio (representando a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP); Jean Ulisses Carlucci, Mauro Rogério Bitencourt e Thiago Azevedo Pereira Martins (representando a SAP) e a diretora executiva do IAP, Maria Solange Rosalem Senese. Dentre as metas estabelecidas para 2018, está o fortalecimento das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF) e dos Conselhos da Comunidade das Varas de Execuções Criminais de São Paulo (CCVEC). “Com o apoio dos CCVECs e com as articulações da sociedade civil, podemos melhorar o atendimento prisional e promover a reintegração do egresso à sociedade”, afirmou Barrichello.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 16/5/18.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC e divulgação (fotos)
