Curso ‘Filhos da violência no Sistema de Justiça’ tem início na EPM
Exposição inaugural foi feita pela médica Mariana Ferreira.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP), iniciou, no último dia 24, o curso Filhos da violência no Sistema de Justiça, ministrado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça e para servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública, sob a coordenação da juíza Teresa Cristina Cabral Santana.
A aula inaugural, “Abuso sexual – análise de uma médica legista”, foi proferida pela médica Mariana da Silva Ferreira, com mesa de trabalhos composta pela juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); pela promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo; e pela defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora auxiliar do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mariana Ferreira informou que o atendimento de uma vítima de violência sexual é feito pelo Instituto Médico Legal (IML) e salientou que em São Paulo o IML possui o programa Bem-me-quer, parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Saúde, que funciona no Hospital Pérola Byington e atende todas as vítimas de violência sexual da Capital e da Grande São Paulo, em um ambiente humanizado e com equipe composta por mulheres, que presta atendimento 24 horas.
A palestrante explicou que o objetivo da perícia é encontrar evidências de conjunção carnal ou atos libidinosos diversos, lembrando que, a partir de 2009, os atos libidinosos passaram a ser considerados crime de estupro. Ela acrescentou que se considera abuso sexual qualquer prática não consentida e que não pode haver consentimento no caso de crianças ou de pessoas intoxicadas, inconscientes.
A expositora forneceu dados da Secretaria de Segurança Pública, indicando que no ano de 2016 foram registrados 49.497 casos de estupros no Brasil. Informou, no entanto, que esse número representa apenas 10% das ocorrências, porque cerca de 90% dos casos não são denunciados. “Principalmente quando as vítimas são crianças, os familiares são os que menos denunciam. Geralmente as denúncias são provenientes da escola e anônimas”, observou.
Ela apresentou também dados de estupro por faixa etária: de 0 a 7 anos são cerca de 38,80% dos casos; de 8 a 14 anos são 38,11%; 48,71% dos casos acontecem na casa da vítima e 33,60% na casa do suspeito; 82,83% são praticados por conhecidos da criança, principalmente familiares (avô, pai, tio, irmão) ou amigos que têm fácil acesso à casa; 92,55% dos abusadores são do sexo masculino. “São pessoas que normalmente não levantam suspeita”, frisou.
Mariana Ferreira discorreu também sobre o atendimento da vítima de violência sexual no IML, as etapas da perícia sexológica e os principais exames realizados, lembrando que, para a identificação do agressor, o ideal é que a vítima seja examinada em até 72 horas, mas o exame deve sempre ser feito, mesmo se ultrapassado esse prazo. E ressaltou que a perícia sexológica é considerada uma das mais difíceis da Medicina Legal, frisando a importância do preparo do profissional para que ela seja realizada de maneira adequada.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / LS e RF (fotos)
