TJSP participa do lançamento do programa municipal ‘Tem Saída’

Projeto estimula autonomia de vítimas de violência doméstica.

        O Tribunal de Justiça de São Paulo participou hoje (6), no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do lançamento do programa “Tem Saída”, política pública da Prefeitura da Capital que visa prover autonomia financeira à mulher em situação de violência doméstica e familiar por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

        O projeto inicia suas atividades na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos (dia 7 de agosto).  Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Thomson Reuters, mulheres vítimas de violência se ausentam, em média, 18 dias por ano das atividades profissionais; além disso, 50% delas apresentam queda na produtividade e perdem o emprego.

        Além do Tribunal de Justiça de São Paulo, firmaram parceria na ação a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), o Ministério Público, a OAB-SP, a Defensoria Pública e a ONU Mulheres. Representando a Presidência do TJSP, esteve presente ao evento o juiz Mário Rubens Assumpção Filho, da Vara da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

        A iniciativa prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar será atendida a partir do momento em que ingressar com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou delegacia. A vítima será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, terá atendimento especial e entrevista prioritária para as vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do programa.

        Com participação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar da Capital, a estimativa é de que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses. O “Tem Saída” contará inicialmente com empresas dos setores de comércio e serviços. As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras.

        Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, louvou a iniciativa e ressaltou a importância do programa no combate à violência contra a mulher. “Muito ainda há por fazer, mas estamos dando os passos necessários nesta caminhada”, disse. O prefeito Bruno Covas parabenizou a todos que se dedicaram à elaboração do projeto e enfatizou seu ineditismo: “Que programas como este sejam replicados por todo país”. O juiz Mário Filho disse que a força motriz no combate à violência doméstica vem da própria sociedade civil e que o poder público, muitas vezes, só precisa abrir as portas a projetos de livre iniciativa. “O ‘Tem Saída’ é tão importante que não vejo meios de alguém se opor a ele”.

        Ao final do evento, os órgãos parceiros do projeto assinaram termo de cooperação e o juiz Mário Filho participou do Painel de Sensibilização, ao lado de membros do MPSP, Defensoria Pública e Tribunal Regional do Trabalho, em que expôs a percepção do Poder Judiciário de como a independência financeira em relação ao agressor é importante para a mulher vítima de violência doméstica.

        Também estiveram presentes à celebração o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Marcos da Costa; o defensor público-geral Davi Eduardo Depiné Filho; a juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Mylene Pereira Ramos Seidl; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos; a vice-corregedora do MPSP, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner; a integrante do Conselho Superior do MPSP, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles; a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur; a coordenadora do Centro de Apoio à Execução do MPSP, Mylene Comploier; a promotora de Justiça Silvia Chakian; a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso; o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek Júnior; a vereadora Soninha Francine; a representante da ONU Mulheres, Aline Yamamoto; e a empresária Luiza Trajano.

        Mais informações sobre o programa “Tem Saída” poderão ser obtidas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço SP156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br.

        Comunicação Social – DM (texto) / KS (fotos)

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