V Encontro Nacional da Justiça Estadual termina com propostas de metas para 2019
Sugestões serão apresentadas no Encontro do PJ.
O V Encontro Nacional da Justiça Estadual aconteceu hoje (16) em Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No evento foram aprovadas as propostas de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2019, que serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Participou do encontro o desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão do TJSP.
Propostas de metas aprovadas:
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os processos suspensos e sobrestados.
Meta 2 - Identificar e julgar até 31/12/19, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/15 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/16 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/16 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/19, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/16, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6 - Identificar e julgar, até 31/12/19, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/17 no 2º grau;
Meta Específica - Implantar processo eletrônico em *% das Unidades de competência Criminal.
* O percentual da meta específica será avaliado internamente pelos tribunais e discutido na reunião preparatória do CNJ.
Pesquisa
Antes da realização do encontro, os tribunais de Justiça de todo o Brasil ouviram a opinião de magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e público em geral para a construção das propostas. Em consulta pública pela internet, as pessoas puderam votar entre três opções de metas relacionadas à Justiça Criminal (meta específica). Além da aprovação das propostas, o evento contou com palestras, painéis de discussão e apresentação de boas práticas nos tribunais.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / arquivo (fotos)
