O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (13/12) mais cinco novas varas de juizados cíveis e criminais no interior. As solenidades contaram com a presença do presidente do TJSP, Celso Limongi (na foto, o Fórum de Vinhedo). 
    Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. 
    A competência dos criminais é  julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.  

Franco da Rocha 
    Sob o comando do juiz Arthus Fucci Wady, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal foi instalada às 9 horas. 
    O Juizado Especial já funciona na cidade desde 4 de outubro de 1991 e possui cerca de 1,5 mil processos em andamento, contando com a entrada de 72 novas ações em novembro.
    No Fórum funcionam duas varas cíveis, uma criminal, uma do Júri, uma de Execuções Criminais e uma da Infância e da Juventude. O juiz diretor é José Eduardo Cordeiro Rocha, responsável pela Vara Criminal. Circulam cerca de 400 pessoas todos os dias no Fórum, além dos 100  funcionários.

    Francisco Morato 
    A juíza diretora é Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro, responsável também pela 2ª Vara. A solenidade  de instalação aconteceu às 10h30. 
    Com a nova denominação, a Vara do Juizado passa a contar com um juiz exclusivo, Alexandre Andreta dos Santos. O horário de funcionamento é das 12h30 às 19 horas. Cerca de 1,5 mil processos tramitam no Juizado (cível e criminal), com entrada de cerca de 80 processos novos por mês.

    Itatiba             
    Itatiba fica a 80 km da Capital e pertence à 5ª Circunscrição Judiciária, que tem como sede a cidade de Jundiaí. A instalação foi realizada as 12 horas.
    O Juizado Especial já funciona no Fórum desde 1992 e o juiz responsável agora é Marcelo Octaviano Diniz Junqueira. Atualmente, cerca de 3,6 mil processos estão em andamento no Juizado Cível de Itatiba.   
     O Fórum conta com cerca de 120 funcionários e tem como juiz diretor Ezaú Messias dos Santos, responsável pela 3ª Vara.
    
    Valinhos             
    Às 15 horas, aconteceu a solenidade de instalação em Valinhos. A cidade possui três varas cumulativas e 100 funcionários. O juiz diretor do Fórum é Luiz Antonio de Campos Júnior. 
    A partir de agora, o Fórum passa a contar com uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que ficará sob os cuidados da juíza Fernanda Augusta Jacó Monteiro, que funcionará na Avenida Independência, 1052. Cerca de 8 mil processos estão em andamento no Juizado de Valinhos.   

    Vinhedo 
    O juiz diretor do Fórum é Herivelto Araujo Godoy, responsável também pela 2ª Vara. O Fórum conta com cerca de 80 funcionários que atendem cerca de 300 pessoas por dia. A solenidade está prevista para as 17 horas. 
    O Juizado Especial Cível possui cerca de 6 mil processos atualmente e recebeu mais de 150 novas ações em novembro. A juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo será a responsável pela nova Vara, que atenderá ao público das 11 às 18 horas.