Revista Justiça SP: Desafogando o Primeiro Grau
Unidade Remota de Julgamento traz celeridade e eficiência.
Quando o desembargador Manuel de Queiroz Pereira Calças estava no comando da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), durante o biênio 2016/2017, nasceu a ideia de uma unidade composta de magistrados e servidores exclusivamente dedicados para a atividade de julgamento remoto de processos digitais, prestando pronto atendimento ao cidadão que aguarda uma resposta do Judiciário. Agora presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pereira Calças criou e implementou, com total apoio da atual CGJ, a Unidade Remota de Julgamento (URJ), regulamentada pela Portaria Conjunta nº 50/18 e funcionando em caráter experimental desde junho no Fórum João Mendes Júnior. A URJ é inspirada em modelos implantados no Rio Grande do Sul e no Pará, que criaram unidades de julgamento remoto por terem municípios muito distantes e de difícil acesso.
Atualmente, a unidade é integrada pelos magistrados Adriana Bertier Benedito, Adriana Brandini do Amparo, Bruna Acosta Alvarez e Luiz Henrique Lorey. Nela, são julgados processos físicos e digitais, de qualquer competência e advindos de varas da Capital e do Interior.
“Os juízes da URJ foram escolhidos pela Presidência, considerando a vasta experiência nas mais variadas áreas e, sobretudo, o elevado grau de produtividade e comprometimento com o trabalho”, disse a juíza assessora da Presidência, Daniela Maria Cilento Morsello. Segundo ela, a unidade possibilita prestação jurisdicional célere e eficiente, sem a criação de varas ou cargos. “Trata-se de um modelo moderno, dinâmico, inovador e de custo zero para o TJSP, pois os auxiliares estariam cobrindo outros juízes de qualquer maneira”, explicou a magistrada. Cada juiz conta com um assistente e um ou dois estagiários, e deve apresentar alta produtividade – a meta mensal mínima é de 150 sentenças, totalizando 600 processos sentenciados por mês pela URJ.
Desta forma, a URJ constitui uma força-tarefa para varas e comarcas com elevado número de processos conclusos para sentença. Atualmente, o TJSP possui cerca de 20 milhões de processos para pouco mais de 2500 magistrados. Há várias unidades na Capital e no Interior com apenas um juiz, poucos servidores e milhares de processos em andamento, o que torna a demanda impossível de ser atendida.
A CGJ indica as unidades que estão necessitando desse auxílio emergencial, que visa, acima de tudo, beneficiar o cidadão, pois serão julgados os processos mais antigos de cada unidade. A princípio, foram contempladas a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o Anexo Fiscal de Arujá e as Varas da Fazenda Pública de Jundiaí, Sorocaba e Taubaté. De acordo com a juíza Adriana Bertier Benedito, da URJ, as metas estipuladas foram cumpridas nos primeiros trinta dias de atividade da unidade.
Para os juízes auxiliares da URJ, que aceitaram prontamente o convite da Presidência para compor a unidade, é um trabalho árduo, pesado, mas bastante produtivo. “Há alguns assuntos repetidos, mas a maioria dos processos que chegam aqui são bastante antigos e apresentam um alto grau de dificuldade. Mesmo assim, conseguimos solucioná-los, o que foi bastante benéfico para quem estava aguardando por uma resposta há tanto tempo”, comenta Adriana Bertier. “Esperamos que a URJ continue dando certo.”
*Texto originalmente publicado na 17ª edição da revista JustiçaSP. Clique aqui para acessar a publicação e conferir outras matérias.
Comunicação Social – DM (texto) / KS (fotos) / JT e MC (Arte)
