Campanha Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes é ampliada
19 instituições participam da segunda fase do programa.
O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi palco, hoje (12), da solenidade de assinatura do termo de aditamento da campanha Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes, que ganha a adesão de novos parceiros: Defensoria Pública, Polícia Científica, ViaMobilidade e Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos. Agora são 19 instituições participantes (veja lista ao final do texto), que trabalharão na divulgação da Lei nº 13.718, sancionada em setembro deste ano. A lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação, sem consentimento, de foto ou vídeo com cenas de sexo, estupro, nudez ou pornografia, prevendo, para cada um dos delitos, penas que variam entre um e cinco anos de prisão. O objetivo é encorajar vítimas e testemunhas a denunciarem os crimes às autoridades competentes.
A campanha, criada pelo TJSP em parceria com instituições públicas e privadas, foi lançada em agosto de 2017. Além da veiculação de cartazes, vídeos e postagens nas redes sociais das instituições participantes, a iniciativa também promoveu seminários de sensibilização direcionados a mais de mil funcionários das empresas de transporte a fim de prepará-los para o atendimento às vítimas.
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP, agradeceu a participação das demais instituições e falou sobre a importância da campanha. “Nosso objetivo é que esses crimes não fiquem ocultos. Porque, muitas vezes, a vítima fica inibida e não faz a denúncia. E aquele criminoso continuará praticando delitos da mesma ordem, de forma sistemática, nos diversos tipos de transporte público”, afirmou.
Números
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram um crescimento nas denúncias de abuso sexual em ônibus, trens e metrô da Capital, que, juntos, transportam diariamente cerca de 10 milhões de passageiros. De janeiro a novembro de 2016, foram 504 casos registrados, enquanto que no mesmo período de 2017, foram 638 denúncias e, em 2018, um total de 641 casos. Desde agosto de 2017, quando foi lançada a campanha, foram 804 ocorrências.
“O resultado deste trabalho já se faz presente. Tivemos um aumento do número de denúncias por prática desses crimes. São números alarmantes, mas que nos trazem a sensação de início de cumprimento de dever, porque eram delitos subnotificados. Por isso, esse é um encontro histórico na busca de um patamar maior de dignidade, de cidadania, de respeito ao próximo. Queremos que as pessoas possam usar os transportes sem serem importunadas por ações que apenas trazem tristeza, mágoas, depressão e que não podem prosseguir sem a respectiva punição”, ressaltou Pereira Calças.
Partícipes
Além do TJSP, participam da campanha o Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público de São Paulo, Defensoria Pública de São Paulo, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô de São Paulo, Empresa Metropolitana de Trens Urbanos (EMTU), São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (ViaQuatro), Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. (ViaMobilidade), Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo e Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).
Prestigiaram a solenidade de assinatura do convênio o secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sérgio Turra Sobrane; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tiago Cintra Zarif, representando o procurador-geral de Justiça; o defensor público William Roberto Casimiro Braga, representando o defensor público-geral; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcelo Vieira Salles; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Kleber Antonio Torquato Altale, representando o delegado-geral; a juíza assessora da Presidência do TJSP, Camila de Jesus Mello Gonçalves; a juíza do Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idosos, Deficientes e Tráfico Interno de Pessoas e idealizadora da campanha, Tatiane Moreira Lima; o gerente de Operações do Metrô, Paulo Eduardo Vito Labate, representando o diretor-presidente; o superintendente de Polícia Técnica Científica do Estado de São Paulo, Ivan Dieb Miziara; o gerente jurídico da EMTU, Cleyton Ricardo Batista representando o diretor-presidente; o coordenador de Relações Institucionais da STM, Fernando Hiromiti Maruyama, representando o secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos; o diretor da concessionária das linhas 5 e 17 do Metrô, Francisco Pierrini; o diretor da concessionária da linha 4 do Metrô de São Paulo – ViaQuatro, Maurício Dimitrov; o diretor-presidente das concessionárias das linhas 4, 5 e 17 do Metrô e diretor da ANPTrilhos, Luís Augusto Valença de Oliveira; o diretor ferroviário da EFCJ, Marcelo Padvovan; o diretor de Administração e Infraestrutura da SPTrans, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila; o diretor de Operações da SPTrans, Wagner Chagas Alves; e o diretor-presidente da CPTM, Paulo Magalhães Bento Gonçalves.
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Saiba mais sobre a campanha em www.tjsp.jus.br/juntoscontraoabusosexual
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / KS (fotos)
