Módulo do Curso de Especialização em Direito Empresarial é iniciado na EPM
Aula inaugural foi proferida pelo presidente do TJSP.
Com a aula “Direito falimentar e recuperacional – evolução do Direito Concursal no Brasil”, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, teve início ontem (21), o módulo II, “Recuperação de empresas e falência”, do 9º curso de especialização em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura (EPM), também oferecido como extensão universitária. A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que trabalhou com o presidente por quatro anos na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Ele agradeceu a presença do magistrado e destacou sua carreira acadêmica.
Também coordenador do curso, Pereira Calças observou que o mais difícil na Justiça é concretizar o comando da sentença ou do título de crédito, tornar realidade a obrigação reconhecida, fazer com que o crédito não adimplido espontaneamente o seja coercitivamente, com base na soberania do Judiciário. Apresentou um retrospecto da evolução do Direito Falimentar, desde o Direito Romano até a atualidade, com destaque para o advento da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência).
O presidente recordou que, em alteração posterior, o Código Comercial de 1850 passou a disciplinar três institutos: a concordata, a falência e a moratória e explicou os procedimentos adotados nesses institutos. Também chamou a atenção para a nova visão da falência, presente nos princípios da Lei nº 11.101/05, em especial o da preservação da empresa. “Você exclui do mercado o empresário que não conseguiu cumprir suas obrigações, mas salva a organização, para que ela possa prosseguir como uma célula econômica em prol do País”, ressaltou.
A mesa de trabalhos foi composta também pela juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, coordenadora adjunta do curso. O evento teve a participação do desembargador aposentado Manoel Justino Bezerra Filho, palestrante do curso.
Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos)
