TJSP participa de evento do FoccoSP

Combate à corrupção foi tema central.

 

    O Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FoccoSP), composto por 34 instituições e que tem o Tribunal de Justiça de São Paulo como responsável pela Secretaria Executiva, promoveu ontem (12) o evento “Compliance no Brasil”. Representando a Corte paulista, esteve presente o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Alexandre Andretta dos Santos. O encontro aconteceu no auditório da Superintendência da Receita Federal em São Paulo e contou com dois palestrantes: o procurador da Fazenda Nacional André Martinez e a corregedora-geral do Município de São Paulo, Luciana Russo.

    “Nós, do TJSP, entendemos que é muito importante essa conjugação de esforços de diversos órgãos. Só dessa forma será possível conseguir algum efeito satisfatório no combate à corrupção. O Tribunal está comprometido a colaborar, dentro de sua missão institucional, para a melhoria das condições e o avanço do nosso país”, afirmou o juiz Andretta dos Santos.

    O procurador da Fazenda Nacional discorreu sobre o compliance officer, profissional com a missão de garantir que todos os procedimentos realizados em uma empresa estejam de acordo com os regulamentos internos e com leis externas. Aplicando ao setor público, abordou questões como denúncias anônimas e criptomoeda. Na sequência, a corregedora-geral falou, essencialmente, sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de Pessoas Jurídicas, citando legislações, estruturas de apuração, competência para instauração e julgamento e regras do PAR.

    Além do juiz Andretta dos Santos, também compuseram a mesa o superintendente adjunto da Receita Federal, que representou o superintendente Giovanni Christian Nunes Campos, o auditor fiscal Fabio Kirzner Ejchel; a coordenadora da Escola Paulista de Contas Públicas vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Bibiana Helena Freitas Camargo; e o delegado da Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Receita Federal, auditor fiscal André Luis Moraes de Jesus.

 

    FoccoSP

    O Fórum existe desde dezembro de 2013 e tem como finalidade discutir e propor ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Os componentes se reúnem, periodicamente, para estabelecer ações prioritárias e formam grupos de trabalho em torno delas. Além disso, o FoccoSP conta com um sistema de Web Denúncias. De forma anônima, o cidadão pode, via internet, denunciar situações de corrupção a diversas instituições públicas em um único canal. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi eleito por aclamação para a Secretaria Executiva do FoccoSP para o ano de 2019.

 

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC (fotos)

    imprensatj@tjsp.jus.br

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