FOCCO-SP realiza reunião plenária
Desembargador Fernando Torres Garcia conduziu sessão.
O Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP), composto por 34 instituições e que tem o Tribunal de Justiça de São Paulo como responsável pela Secretaria Executiva durante o ano de 2019, realizou ontem (6) a segunda reunião plenária de 2019. O encontro aconteceu na sede da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), sob coordenação do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP.
Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes; o delegado diretor da Acadepol, Júlio Gustavo Vieira Guebert; os juízes Paulo Rogério Bonini e André Salomon Tudisco, assessores da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP; e o delegado Fernando Manoel Bardi.
Durante a reunião foram apresentados os andamentos das ações de 2019. Entre elas, minuta de decreto regulamentar para auxiliar municípios no combate à corrupção e na fiscalização das contas públicas; a capacitação de servidores na gestão de contratos e a sugestão de elaboração de manual de boas práticas. Também foram discutidas medidas para a implantação do programa de compliance da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Trataram, ainda, do fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal.
O desembargador Fernando Torres Garcia também falou sobre a breve instalação das duas Varas criadas, especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens e valores. “As duas Varas já criadas estão em concurso para provimento dos respectivos cargos de juízes titulares. Em breve estarão em pleno funcionamento“, disse.
FoccoSP – Existe desde dezembro de 2013 e tem como finalidade discutir e propor ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Os componentes se reúnem, periodicamente, para estabelecer ações prioritárias e formam grupos de trabalho em torno delas. Além disso, o FoccoSP conta com um sistema de Web Denúncias. De forma anônima, o cidadão pode, via internet, denunciar situações de corrupção a diversas instituições públicas em único canal. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o responsável pela Secretaria Executiva do FoccoSP no ano de 2019.
Além do Tribunal de Justiça, integram o fórum a Advocacia Geral da União; Banco Central do Brasil; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Controladoria Geral do Município de São Paulo; Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo; Departamento de Polícia Federal; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; Federação Brasileira de Bancos; Junta Comercial do Estado de São Paulo; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União; Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal; Ouvidoria Geral do Estado; Polícia Civil do Estado de São Paulo; Policia Militar do Estado de São Paulo; Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Procuradoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Receita Federal do Brasil; Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo; Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria Municipal de Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Município; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3° Região.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / divulgação (fotos)
