Gaorp busca conciliação em processos de reintegração
Reuniões do grupo aconteceram nesta segunda.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) reuniu-se nesta segunda-feira (10) sob coordenação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram realizadas duas reuniões envolvendo processos em andamento na Capital.
A primeira tratou de ocupação, por 14 famílias, de imóvel comercial no bairro de Higienópolis. No acordo firmado, o autor da ação depositará, até o dia 17, a quantia de R$ 1.200 para cada uma das famílias. Além disso, aquelas que desocuparem o imóvel em até 30 dias receberão mais R$ 300, totalizando, assim, R$1.500. Também foi estabelecida a data limite de 31 de julho para desocupação forçada do imóvel. Ao município caberá o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e crianças envolvidos no processo. A reunião contou com a participação da juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central (vara de origem do processo); do promotor de Justiça Denilson Freitas, representante do Ministério Público de São Paulo; e de representantes da Secretaria de Governo, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria do Estado, Delegacia Geral de Polícia e outros órgãos.
A segunda reunião envolveu ocupação de imóvel por coletivos de artistas que pretendem a afetação do imóvel ao interesse cultural. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda, concordou com a proposta do Gaorp de suspensão da ordem de reintegração haja vista audiência de conciliação já agendada na ação civil pública que tramita sobre o mesmo imóvel. Foi estabelecido que a Procuradoria do Estado comunicará o desfecho de reunião, que envolve também a Secretaria de Cultura. Também estavam presentes na reunião o promotor de Justiça Denilson Freitas e representantes Secretaria de Governo, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria do Estado, Delegacia Geral de Polícia e outros representantes.
Processos nºs 1004787-22.2018.8.26.0100 e 0012689-53.2019.8.26.0053
Comunicação Social TJSP - TM (texto) / RL/FV (foto)
