Projeto Semear reúne gestores para avaliar ações

Grupo define projetos e atividades.

        A reunião mensal do projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando – realizada, ontem (2), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, contou com a participação especial do coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci e do coordenador estadual de Políticas de Emprego e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Elton Tony Souza Pondé Coelho.
        Além dos assuntos cotidianos, entraram em pauta três novas propostas que serão encaminhadas à CGJ: a inclusão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico no projeto; a inclusão de iniciativas de fomento ao trabalho com estímulo ao atendimento da pessoa egressa do sistema prisional; e o retorno das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Estado de São Paulo.
        O juiz Paulo Sorci, que também é diretor do Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães e titular da 5ª Vara de Execuções Criminais, salientou a importância da conectividade entre os participantes para melhor atender às pessoas privadas de liberdade e os egressos. “Serão realizadas tratativas no Tribunal para aditar o Termo de Cooperação Técnica nº 141/15, firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz, para incluir os novos participantes, afinal, o Semear integra a sociedade civil e o Poder Público”, afirmou. Já, Elton Tony Souza Pondé Coelho destacou a importância da intersetorialidade e inclusão da Secretaria no projeto Semear. ”Acredito nos frutos dessa integração.”
        Também participaram da reunião o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) e supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Luiz Antonio Cardoso; a coordenadora técnica de apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Renata Amadio; representando a SAP: o coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci; o coordenador da Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; e o diretor técnico III, Thiago Azevedo Pereira Martins; e a diretora executiva do IAP, Maria Solange Rosalem Senese.

        O Projeto – Criada em setembro de 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP, a iniciativa busca mais efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o Semear promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

 

        Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL (fotos)
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