Cejuscs de Marília e Tatuí promovem eventos de conciliação e promoção à cidadania
Tatuí realiza Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Tatuí e Marília participaram de atividades de promoção à cidadania e conciliação, no dia 5 de julho. Confira:
Marília
O Cejusc de Marília participou da nona edição do "Dia da Cidadania", projeto da ONG “Alimento Sim, Fome Não”. No evento, foram realizados 48 atendimentos – orientações sobre regulamentação de guarda e visitas, fixação de alimentos, reconhecimento de união estável, divórcio, partilha de bens, acidente de trânsito, locação, renegociação de dívidas, planos de saúde, telefonia, entre outros assuntos. O Dia da Cidadania também ofereceu outros serviços gratuitos, como orientações sobre aposentadoria e demais benefícios, serviços de saúde, atendimento odontológico e cortes de cabelo. A participação do Cejusc no evento teve a coordenação do juiz José Antônio Bernardo, com a colaboração de servidores e estagiários do setor.
Tatuí
Em parceria com a Prefeitura da cidade, o Cejusc realizou a primeira edição do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais, com o objetivo de formalizar acordos com devedores de impostos municipais, entre eles Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de débitos não tributários. O evento aconteceu na Unidade Comunitária Paulo Setúbal de Justiça Restaurativa de Tatuí e o próximo está marcado para sexta-feira (19), no mesmo endereço.
Depois de uma semana voltada apenas ao cadastramento dos munícipes interessados em quitar débitos tributários durante o mutirão, a primeira edição contou com conciliadores do Cejusc local que, acompanhados de conciliadores em fase de formação, conduziram os trabalhos, ocorridos ao longo de todo o dia. Os contribuintes puderam fazer acordos em dívidas já judicializadas (processos já existentes), bem como em débitos não ajuizados. Foram formalizados mais de 180 termos (sessões frutíferas) e atendidos mais de 150 contribuintes.
A grande quantidade de acordos também se deve à Lei Municipal 5.355, de 23 de maio de 2019, que isentou de juros e multas os munícipes de Tatuí que aderissem aos termos do trato, permitindo que os pagamentos dos débitos fossem realizados em até sei parcelas mensais e consecutivas. De acordo com o juiz coordenador do Cejusc de Tatuí, Marcelo Nalesso Salmaso, essa parceria solucionou questões tributárias dos munícipes. “Eles puderam resolver pendências que os angustiavam há anos, tendo a oportunidade de compreender melhor que tais valores servem ao custeio dos serviços públicos que beneficiam a própria população. As pessoas ficaram surpresas com a prestatividade e eficiência dos serviços, bem como com a forma carinhosa com que foram recebidas e acolhidas, de modo a combinar cooperação, eficácia e humanidade”, disse.
Contribuintes do município que não participaram do primeiro encontro já realizaram cadastramento para futuras audiências no mutirão, marcadas para os dias 19, 26 e 30 de julho; 9, 16 e 23 de agosto; e 6 e 20 de setembro, sempre no mesmo local, Unidade Comunitária Paulo Setúbal de Justiça Restaurativa de Tatuí. As datas já estão lotadas, totalizando mais de 100 sessões agendadas por dia.
Comunicação Social TJSP – VT e SB (texto) / Divulgação (fotos)
