Comarca de Itanhaém inaugura Central de Penas e Medidas Alternativas
Unidade encaminha infratores de menor potencial ofensivo.
O fórum da Comarca de Itanhaém foi palco ontem (20) da inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas, fruto de parceria entre o Estado, o Poder Judiciário e a Prefeitura local. A unidade irá encaminhar infratores de baixo potencial ofensivo para o cumprimento de penas em instituições sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a recuperação e reintegração social dos sentenciados.
Para a juíza diretora do fórum, Helen Cristina de Melo Alexandre, que na inauguração representou o presidente da Corte paulista, a Central de Penas e Medidas Alternativas possibilitará o aprimoramento da execução penal, servindo para a concreta ressocialização dos reeducando. “O melhor aproveitamento da mão de obra, com olhar mais apurado na indicação de tarefas de acordo com as habilidades e condições técnicas, possibilitará, além do aspecto retributivo da pena, o resgate dos valores que se perderam e o incremento de seu caráter como pessoa humana, com vistas à efetiva ressocialização”, disse a magistrada.
A Central funcionará no Fórum de Itanhaém e atenderá pessoas que cometem pequenos delitos, com pena máxima de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, furtos e outros). A unidade será supervisionada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, e auxiliará o Poder Judiciário na implantação e fiscalização do cumprimento das penas, visando a redução do índice de reincidência criminal.
“As penas alternativas são uma forma de propiciar a ressocialização dos condenados e, ao mesmo, fazer com que eles produzam algo útil para a sociedade, sendo que a mais importante das penas alternativas é a prestação de serviços à comunidade”, explicou o juiz Jamil Chaim Alves, coordenador do Departamento de Execuções Criminais da 7ª RAJ e da Central de Penas e Medidas Alternativas. “Para o sentenciado, é uma forma de alcançar a ressocialização, fazendo algo proveitoso para a sociedade, e a comunidade ganha com o trabalho do apenado”, completou.
Os infratores serão encaminhados a uma instituição para o preenchimento do posto de trabalho. Antes disso, eles passarão por avaliação psicossocial e levantamento de perfil profissional, como graduação, conhecimento e habilidades, bem como limitações e restrições. Durante o período de cumprimento da pena, a Central monitorará a frequência com visitas aos pontos de trabalho e reuniões periódicas com as instituições e responsáveis pelas atividades do prestador de serviço.
Também participaram da solenidade o secretário estadual da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo; o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Di Lallo.
Comunicação Social – DM (texto) / Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Itanhaém (fotos)
