Reuniões do Gaorp resultam na suspensão de reintegrações
Grupo busca solução pacífica de conflitos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou ontem (7) reuniões para buscar acordos em dois processos em andamento na Comarca de São Paulo. As reuniões foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.
O primeiro caso envolve ocupação de terreno no trecho norte do Rodoanel, pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem. Após as manifestações dos representantes, o Gaorp propôs a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração, até que seja realizado estudo técnico pelo DER. O objetivo é esclarecer quais são as edificações que ocupam terreno com a matrícula indicada nos autos. Além disso, deve apresentar informações sobre a área remanescente e a área lateral ao viário para eventual remanejamento das famílias, considerados os indicadores de risco. Ao DER também caberá apresentar, em dez dias, cronograma para realização de estudo técnico e a identificação visual por placa da área que é objeto da reintegração de posse.A proposta foi acolhida pela juíza condutora do processo, Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A segunda reunião envolve ocupação em Santo Amaro, com 260 famílias no local. O caso já havia passado pelo Gaorp em setembro. Os envolvidos informaram que restam algumas diligências para análise de uma conciliação. Considerando o estágio das negociações junto ao Município de São Paulo, o Gaorp propôs a manutenção da suspensão da ordem de reintegração pelo prazo de 90 dias, tendo em vista tratativa de alienação do potencial construtivo do imóvel. Caberá aos autores levar aos autos o resultado dessas tratativas para análise e deliberação do juiz da causa, Fabrício Stendard, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro.
O Gaorp tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários dos terrenos. É formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Processos nº 1006761-41.2018.8.26.0053 e 1038428-09.2015.8.26.0002
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (fotos)
