Vara da Infância de Rio Preto promove audiência pública sobre inclusão de crianças autistas
Objetivo é aprimorar atendimento público.
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Rio Preto promoveu, na última sexta-feira (4), audiência pública para discutir a inclusão e o acolhimento de crianças autistas na rede escolar e no atendimento dos serviços públicos. Os debates, que aconteceram no Plenário da Câmara, registraram a presença de 188 pessoas, entre representantes do Ministério Público, secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, especialistas no tema e movimento dos pais de crianças autistas da região.
O juiz Evandro Pelarin coordenou os trabalhos e ressaltou que objetivo foi expor as reivindicações dos pais e debater propostas para aprimorar o suporte a crianças autistas. “A Justiça tem sido muito acionada por essas famílias por melhores condições aos filhos. A intenção desta audiência é levantar propostas para melhorar a situação atual e apresentá-las à Prefeitura”, afirmou o magistrado.
Após os debates realizados na audiência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra, encaminhou projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover políticas para conscientização, integração, inclusão e igualdade de direitos, bem como a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Segundo a Secretaria de Educação, o ensino municipal de Rio Preto tem, atualmente, 177 alunos com TEA. “Precisamos ouvir, principalmente, os pais, que são aqueles que cuidam das crianças autistas. Nós, da Vara da Infância e da Juventude, estamos empenhados em caminhar em direção à melhoria desses serviços”, completou o magistrado.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / divulgação (fotos)
