Judiciário é homenageado com Medalha do Mérito Comunitário da Polícia Militar
Presidente do TJSP recebe a honraria.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi selecionado pela Comissão de Outorga da Medalha do Mérito Comunitário da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para ser homenageado em virtude dos serviços de mediações comunitárias, desenvolvidos a partir da parceria entre o TJSP e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), firmada em outubro do ano passado. A solenidade, promovida pela PMESP, por meio da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, aconteceu nesta quarta-feira (8), no Teatro das Artes. Ao todo, 49 personalidades foram agraciadas.
A Medalha do Mérito Comunitário foi instituída na PM com a finalidade de galardoar personalidades, civis ou militares, policiais militares e entidades públicas ou particulares que, por sua atuação, tenham se destacado em ações comunitárias, apoiando e valorizando as atividades da Polícia Militar. A honraria ao presidente da Corte paulista se deu pela liderança no trabalho de instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do TJSP, em Núcleos de Mediação Comunitária (Numecs), pertencentes à PMESP.
Nesses locais, estruturados em unidades da Polícia Militar, são feitas mediações comunitárias por policiais militares capacitados para o serviço e, na sequência, há a receptividade e eventual homologação dos acordos por parte do Poder Judiciário. Tudo é feito de forma rápida, pacífica e definitiva na solução de conflitos de menor potencial ofensivo, promovendo a paz social, impedindo que pequenos conflitos do dia a dia evoluam para crimes mais graves e, ao mesmo tempo, destinando mais tempo e recursos, outrora utilizados para o atendimento de ocorrências derivadas desses conflitos, às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
A recepção dos componentes da mesa ficou por conta da diretora de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PMESP, coronel PM Helena dos Santos Reis, que recebeu o auxílio do subcomandante da PMESP, atualmente comandante-geral em exercício, coronel PM Fernando Alencar Medeiro, durante a outorga das medalhas. Além de Pereira Calças, integraram a mesa de autoridades e estavam entre os agraciados por atuações excepcionais o ex-presidente do TJSP e atual secretário de Estado da Justiça e Cidadania, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, general de Exército João Camilo Pires de Campos; e o secretário-chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Walter Nyakas Júnior. Prestigiando o evento e também na mesa, compareceram o secretário-executivo da Polícia Militar da SSP-SP, coronel PM Álvaro Batista Camilo; o representante-chefe no Brasil da Agência Internacional de Cooperação Institucional do Japão, Hiroshi Sato; e a inspetora superintendente comandante-geral da Guarda Civil Municipal Metropolitana de São Paulo, Elza Paulina de Souza.
Compareceram à solenidade o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), setor do TJSP responsável pela coordenação dos Cejuscs, desembargador José Carlos Ferreira Alves; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; representantes de instituições; militares; civis; e familiares.
O ato de entrega das medalhas marcou a abertura do “Seminário Internacional de Polícia Comunitária 2019 – Escola mais segura – Novas estratégias”, voltado a colaboradores envolvidos na execução e fiscalização das atividades de Polícia Comunitária, aos profissionais de Segurança Pública e a acadêmicos da área. A mesa de abertura teve a participação do desembargador do TJSP Antonio Carlos Malheiros.
Parceria TJSP-SSP (Cejusc/Numec) – No início de setembro do ano passado, em Araçatuba, no Numec local, houve a instalação de um posto do Cejusc, possibilitando que os acordos fossem homologados judicialmente. Este foi o primeiro passo da parceria. O Termo de Mediação, após homologado judicialmente, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão. Desde a primeira inauguração, foram instalados mais oito postos do Cejusc em Numecs ao redor do Estado. O próximo será inaugurado em Birigui, nesta quinta-feira (10). Até o final deste ano, mais seis serão instalados, totalizando 16 postos em Unidades da Polícia Militar. Além disso, o TJSP e a PMESP firmaram, em julho do ano passado, parceria para o lançamento do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública – da aplicação às suas especificidades”. A obra, de autoria do tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira e do cabo PM Roberto Carlos Vieira, aborda a utilização da mediação na esfera da Segurança Pública, com policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros, que assumem o papel de agentes mediadores na solução de conflitos junto à sociedade. Os autores, que atuam no policiamento em Araçatuba, terão a obra distribuída gratuitamente nos pontos chaves dos comandos da Capital e Interior e no Nupemec. O livro em formato digital está disponível nos sites do TJSP e da PMESP.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / PS (fotos)
