Upefaz inicia digitalização de processos físicos

Iniciativa garante celeridade na prestação jurisdicional.

 

        O Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a transformação digital dos processos que tramitam fisicamente na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), por ordem cronológica de distribuição. A  iniciativa proporcionará mais facilidade, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Os procedimentos e cronograma da digitalização estão no Comunicado nº 1.741/19 e a participação dos advogados é fundamental para a digitalização, que confere rapidez ao andamento do processo e a possibilidade de acessar os autos pelo sistema e-SAJ, sem a necessidade de se dirigir ao fórum.

        Entre 21 de outubro e 29 de novembro poderão ser digitalizados exclusivamente os processos que tramitam na Upefaz do ano de 2005 e os processos de controle 3657/07, 3365/09 e 280/10. Os advogados deverão requerer a carga dos autos com todos os volumes pelo e-mail cargadigital.upefaz@tjsp.jus.br, sendo obrigatório o modelo a seguir: (1) assunto do e-mail: número do processo CNJ (final 0053), nnnnnnn-dd.aaaa.8.26.0053; (2) corpo do e-mail: nome da parte responsável pela digitalização; nome do advogado que o representa; número da OAB do advogado e data da redistribuição do processo à Upefaz. Cada solicitação deverá ser enviada individualmente e, caso haja manifestação de mais de uma parte, a que primeiro encaminhar a solicitação ficará responsável pela digitalização. No caso de o advogado já ter as cópias digitais do processo e não haver a necessidade de se fazer a carga dos autos, a parte interessada na digitalização deverá enviar e-mail para digital.upefaz@tjsp.jus.br seguindo o mesmo modelo descrito acima.  

        Os autos poderão ser retirados por até três dias úteis e deverão ser digitalizados na íntegra. Após a digitalização, os arquivos, que precisam seguir parâmetros estabelecidos, deverão ser enviados ao e-SAJ pelo peticionamento eletrônico para conferência em até 48 horas. Conferidas as peças processuais digitalizadas, a parte contrária será intimada para manifestação em 15 dias. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes. Caberá ao juiz responsável conferir se a digitalização foi realizada em conformidade com as resoluções e, caso esteja em acordo, liberar os autos físicos para destruição.

        Atualmente a Upefaz conta com aproximadamente 40 mil processos físicos e 15 mil em formato digital. Com a digitalização das peças haverá mais agilidade na tramitação dos feitos e transparência na consulta dos autos, evitando fraudes na concessão de créditos. Além disso, com a eliminação do acervo em papel será possível a desocupação de salas do Fórum Hely Lopes Meirelles, que serão utilizadas para outros setores.

 

        Veja as orientações aqui.

 

        Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)

        imprensatj@tjsp.jus.br

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