Evolução do depoimento especial é discutida em seminário
Evento foi realizado no Gade 23 de Maio.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou, na quinta-feira (17), o seminário A evolução do depoimento especial no Brasil. Ministrado no auditório do Gade 23 de Maio, o evento teve 650 inscritos nas modalidades presencial e a distância.
A abertura foi feita pelo juiz Daniel Issler, orientador do Depoimento Especial da CIJ, representando a Coordenadoria, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a contribuição dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Eduardo Rezende Melo para a evolução do depoimento especial.
O gerente de advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves, iniciou as exposições com uma explanação sobre o Programa de Justiça, oferecido pela instituição, que abarca o depoimento especial e a escuta especializada. Ele recordou a implantação das duas primeiras salas de depoimento especial (também chamado na época de depoimento sem dano) no Rio Grande do Sul e a realização de fóruns, colóquios, pesquisas e livros sobre o tema. Ele destacou a parceria da Childhood Brasil com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar a versão online do curso sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Ressaltou também o advento da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/17) e a elaboração de minuta para a criação de resolução do CNJ sobre o depoimento especial, no âmbito do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), que deverá ser votada ainda neste ano.
A psicóloga judiciária Irene Pires Antonio, supervisora do Serviço de Depoimento Especial da CIJ, alertou para o cuidado com a violência institucional, enfatizando a necessidade de se evitar determinadas perguntas durante a audiência como aquelas relativas à roupa que a vítima utilizava, se era sexualmente ativa ou se permitia a proximidade do agressor, mesmo após o trauma. Ela também chamou a atenção para o sofrimento das testemunhas, que podem se sentir responsáveis e impotentes. E destacou a importância de se pensar em maneiras de proteção às vítimas e testemunhas, considerando que as situações apresentam ampla gama de comportamentos, desde crianças que se recusam a depor ou que mudam de ideia a vítimas pressionadas pela família a não depor.
Encerrando as exposições, Daniel Issler fez uma retrospectiva da atuação da CIJ no depoimento especial. Ele recordou que em 2009 foi criado um grupo de discussão, com a ideia central de que o atendimento não poderia ser apenas na escuta, mas sim um fluxo de atendimento interinstitucional e sistêmico. Ele explicou que na época foram feitas parcerias com as secretarias estaduais da Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança Pública e destacou a realização de diversos cursos de capacitação para magistrados e servidores. E salientou que atualmente 263 comarcas realizam o depoimento especial, de acordo com informações do sistema MovJud, o que corresponde a 82% das comarcas.
Também estiveram presentes os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça André Gustavo Cividanes Furlan e Luis Augusto Freire Teotônio, representando o corregedor-geral da Justiça.
Comunicação Social TJSP – LS (texto) / RF (fotos)
