Judiciário participa do 63º Congresso Estadual de Municípios
Presidente falou sobre execuções fiscais e ADIs.
A cidade de Campos do Jordão sediou, de 15 a 18 deste mês, o 63º Congresso Estadual de Municípios, evento realizado anualmente e que reúne a classe política do Estado e do país, com o objetivo de discutir os principais temas que afetam diretamente os municípios. Neste ano, o tema foi “Investimento + Empreendimentos = Receita + Renda”.
Em consonância com o tema discutido durante todo o encontro, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na cerimônia que marcou o final do evento – realizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), no Centro de Convenções em Campos do Jordão – foi representado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que junto com o governador do Estado, João Doria, e o presidente da APM, Carlos Cruz, foram recepcionados pelo prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni Scaranello, e a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Juliana Vieira Cintra.
“Os investimentos e incentivos trazem receitas novas aos municípios, ao mesmo tempo em que geram renda para a população. A união do setor público e iniciativa privada é fundamental para alavancar o desenvolvimento das cidades”, argumentou o prefeito de Campos do Jordão, que também é vice-presidente da Associação Paulista de Municípios.
Ao fazer uso da palavra, o governador João Doria explicitou os métodos de trabalho do governo dizendo que não há partidos políticos em sua gestão. “Estamos todos aqui para fazer crescer o Brasil.”
Para o presidente do TJSP, desembargador Pereira Calças, a oportunidade de compor a mesa de encerramento, também integrada pelo governador João Doria; prefeito Fred Guidoni; presidente da Câmara de Campos do Jordão, Luiz Filipe Costa Cintra; prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, Jonas Donizete; secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; presidente da APM, Carlos Cruz; deputados e representantes de áreas que compõem a temática discutida no congresso, foi singular.
“Estou na presença de um número imenso daqueles que são gestores de municípios de nosso Estado. Sou magistrado desde 1976, fui juiz em diversas comarcas e presidi, por muitos anos, eleições municipais, desde as cédulas de papel até urnas informatizadas. Fui aluno de Franco Montoro e com ele aprendi que o cidadão não vive na União nem no Estado. O cidadão vive no município. Estou muito contente de estar aqui. Não sou da área política; sou magistrado e hoje, no fórum de Campos do Jordão, falei para os que ali trabalham: ‘os senhores têm que atender bem os cidadãos porque quem nos paga é o contribuinte paulista’.”
O presidente Pereira Calças aproveitou a presença maciça de prefeitos para dois alertas. “Quem cuida da execução municipal é o Judiciário. Os municípios que ainda não têm lei fixando o piso mínimo para estabelecer a cobrança das execuções fiscais – conselho de um juiz que atua há 44 anos – tratem de fazê-lo. Um processo de execução fiscal custa para o Estado de São Paulo R$ 1.783,00 e não podemos gastar essa quantia para receber R$ 600,00, por exemplo. Falo em nome do contribuinte paulista, alguma coisa está errada... Pelo protesto os senhores não gastam um centavo: protestem a certidão de dívida ativa.”
Também falou sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidades. “De 80 a 90% das ADIs, propostas pelos prefeitos ou pelo Ministério Público, são julgadas procedentes. Está certo? É custo Brasil! Aproveito este momento para esses dois alertas. Falo como apaixonado pelo Brasil, apaixonado pela Magistratura, apaixonado pelo Magistério e, principalmente, como munícipe.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
