Novo posto de conciliação atuará em demandas relacionadas a planos de saúde
Posto Abramge fica no Fórum João Mendes Júnior.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou hoje (25) solenidade de instalação do Posto de Saúde Suplementar – Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central da Capital. A unidade funciona na sala 206 do Fórum João Mendes Júnior com o objetivo de incentivar a solução amigável entre beneficiários e operadores de planos de saúde nos casos em que já existe processo em andamento. Ações judiciais que tramitam nas varas cíveis centrais e na Vara do Juizado Especial poderão ser encaminhadas ao posto para a tentativa de conciliação.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representou o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, na cerimônia. “A angústia daqueles que precisam de um serviço médico e ficam presos por conta de uma burocracia intolerante – por vezes compreensível, mas inadmissível – é o motivo de instalarmos esse espaço de conciliação e mediação em benefício do jurisdicionado. Antecipo-me na alegria de ver o povo mais satisfeito, menos doído por ter de se valer às opções de solução de conflitos para cuidar de temas vitais”, declarou o magistrado.
Para o juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc Central e responsável pelo Posto Abramge, a unidade reproduzirá modelos consagrados do TJSP. “No sentido de organizar políticas públicas de autocomposição com os grandes litigantes, o primeiro setor inaugurado foi com a Febraban, assumindo todas os processos do Juizado Central e do João Mendes, em que alcançamos índices de 50% e 30% de sucesso na conciliação, respectivamente. Hoje, consolidamos essa parceria com a Abramge para dar à área de saúde suplementar o mesmo tratamento bem sucedido conferido às causas do setor bancário”, afirmou.
Simone Parré, gerente jurídica da Abramge, disse que a inauguração é uma amostra do empenho da associação em mitigar os efeitos da judicialização na prestação de serviços médicos. “Essa parceria é a realização prática de um trabalho para diminuir conflitos judiciais que trazem enormes prejuízos para a sociedade. Vamos nos esforçar para trazer outras entidades representativas do setor e, assim, concretizarmos um grande centro de conciliação da saúde suplementar.”
O posto já está em funcionamento e, no momento, trabalha no agendando das primeiras audiências de conciliação. O atendimento para demandas pré-processuais (que não têm processo em andamento) continuará ocorrendo no Cejusc Central.
Também participaram da solenidade os desembargadores Álvaro Augusto dos Passos e Tasso Duarte de Melo, integrantes do Nupemec, e Antonio Maria Lopes; a juíza Laura de Mattos Almeida, diretora do Fórum João Mendes Júnior; e as advogadas Ana Paula Galo Alonso e Lais Santos de Abreu Carvalho, da Abramge; entre outros magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça.
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / AC (fotos)
