Judiciário paulista é grande vencedor do Prêmio Innovare
Projetos premiados nas categorias Tribunal e Juiz.
O Judiciário paulista é o grande vencedor da 16ª edição do Innovare e é o primeiro da história do Prêmio a vencer a categoria Tribunal duas vezes seguidas. O projeto Trampo Justo – que, por meio de parcerias, busca vagas de empregos para os jovens acolhidos prestes a completar 18 anos e que deixarão os abrigos em que vivem – foi anunciado como o ganhador na categoria Tribunal em cerimônia realizada hoje (3) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Já o vencedor na categoria juiz foi o Magistratura para Todos, curso de preparação para ingresso na Magistratura, totalmente gratuito, voltado à população de baixa renda, aquela que tem maior dificuldade em arcar com os custos dos estudos específicos para essa carreira. A prática foi inscrita pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo e tem a participação voluntária de mais de 50 magistrados e apoio de servidores do TJSP.
Essa é a segunda vez consecutiva que a Corte paulista vence a categoria Tribunal, feito inédito desde a criação da Premiação, em 2004. No ano passado, foi com o programa Adote um Boa-Noite, que busca estimular a adoção de crianças e jovens com mais de oito anos e que possuam algum tipo de deficiência. Neste ano, a categoria recebeu 48 inscrições e o Trampo Justo foi escolhido pela comissão como um dos finalistas, ao lado da campanha “TSE contra Fake News”, voltada para o esclarecimento de notícias falsas que confundem as pessoas e atrapalham o processo eleitoral. Já a categoria Juiz recebeu 100 inscrições e o outro finalista concorrente era o projeto Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição – Fortaleza/CE.
Trampo Justo – projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançado em outubro de 2018 em parceria o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O programa procura parcerias para oferecer vagas de empregos a jovens acolhidos prestes a completarem 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A iniciativa surgiu da percepção da urgência de inserir os adolescentes que residem em abrigos do Estado no mercado de trabalho. Os índices de adoção de jovens acima de 14 anos são baixos e as chances de completarem 18 anos nas casas de acolhimento aumentam. Atualmente há 60 jovens empregados por meio do projeto e outros 25 em processo de seleção. “É importante fazer o jovem acreditar no potencial dele. Fazer com que o adolescente entenda que ele tem direitos, que pode sonhar e que não precisa se conformar com a situação em que está naquele momento”, afirma o juiz Iberê de Castro Dias, assessor da CGJ e idealizador do Trampo Justo.
A iniciativa também abrange a sensibilização dos jovens sobre a importância do trabalho e dos estudos, com palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime. “Estou aqui na condição de um cara que tirou 13 anos de cadeia, mas que hoje já está há oito na rua mostrando para o sistema como funciona. E que a minha história sirva de exemplo para que vocês entendam que também são capazes. Desistir, nunca. Sonhar, sempre. Correr atrás. Esse é o objetivo”, disse o rapper aos jovens em uma das palestras.
A participação das empresas também é fundamental para o sucesso da empreitada. Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza, foi uma das primeiras empresárias a apoiar o projeto e gravou um depoimento sobre a iniciativa. “Quando eu conheci o Trampo Justo, na hora chamei o pessoal do recrutamento. Pedi para colocarem esses meninos para dentro e fizemos uma experiência. E tem sido maravilhoso. Todos estão pedindo os jovens do Trampo Justo. Fico feliz por estarmos participando, porque ninguém faz nada sozinho. Estamos criando oportunidades para jovens que precisam tanto desse apoio”, destaca.
“Depois da vitória de 2018, com o Adote um Boa-Noite, pudemos medir a repercussão que o Prêmio proporciona para os projetos apresentados e esperamos que ocorra algo similar com o Trampo Justo. Queremos que a comunicação seja amplificada para atingirmos ainda mais empregadores que queiram ceder vagas aos adolescentes que vivem em casas de acolhimento”, disse Iberê Dias sobre o Innovare. Os interessados podem enviar e-mail para trampojusto@tjsp.jus.br
Magistratura para todos – Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na Magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes, além do apoio de servidores, que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas. O site da iniciativa é www.magistraturaparatodos.com.br
“Este prêmio é um reconhecimento a todos os juízes e servidores voluntários do projeto. É um alento para os que acreditam no poder transformador da educação e da Justiça, que entendem que uma Magistratura plural, formada por integrantes de diferentes classes sociais, origens e histórias de vida, é uma Magistratura ainda mais forte, respeitada e justa”, diz o juiz Rodrigo Tellini sobre o Innovare.
O embrião do projeto surgiu da constatação de que a maioria dos juízes que participam do Magistratura para Todos tiveram grandes dificuldades para adequar a realidade financeira em que viviam aos estudos. “Já tendo estudado para concurso, nós sabíamos das dificuldades, principalmente financeiras, que o aluno encontra para se preparar para um concurso de ingresso na magistratura. São livros, o acesso a um bom material didático, eventualmente assinar uma boa revista de jurisprudências, acesso à internet...Foi pensando em dar um estímulo a quem não tem dinheiro para fazer este investimento que resolvemos criar o curso”, explica a juíza Laura de Mattos.
A distribuição das vagas inclui cotas para servidores públicos de outros entes políticos (cinco vagas), para advogados que atuem na defesa dos direitos transindividuais (cinco vagas) e para negros (20 vagas). As demais são de livre disputa, mas sempre dentro do critério geral de renda máxima familiar não superior a cinco salários mínimos. “O contingente negro da população brasileira é de 54%, no entanto, apenas 15% dos juízes brasileiros são negros. Foi pensando nisso que resolvemos adequar a divisão das vagas incluindo cotas”, diz o juiz Rodrigo Tellini. “O escopo principal do Magistratura para Todos é permitir que qualquer pessoa, independentemente de cor, classe social e com diferente experiências e trajetórias de vida, possa estar em condições de ser aprovada no concurso da magistratura, tornando a carreira mais plural e próxima da sociedade brasileira.”, finaliza.
Instituto Innovare – é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro. Para atendimento de seus objetivos, o Instituto Innovare realiza, anualmente, o Prêmio Innovare, promove palestras e eventos gratuitos, publica livros e artigos, produz documentários e realiza pesquisas sobre temas da Justiça. O Conselho Superior é composto por associações representativas de prestígio no mundo jurídico: Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo. O Conselho Superior é o responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias do Premio Innovare como a escolha do tema das inscrições e os membros da Comissão Julgadora.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (fotos) / JT (arte)
