Último dia da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é marcado por seminário na EPM

Conselheiro do CNJ foi um dos palestrantes.

        Magistrados participantes da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estiveram hoje (24) na Escola Paulista da Magistratura (EPM) para o encerramento do encontro, que durou três dias. A reunião da CNGP contou com a presença de presidentes de tribunais, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios em suas respectivas Cortes. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão do tema.
        Na abertura do evento, o vice-diretor da EPM, desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, parabenizou o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi, e o coordenador adjunto da Depre, juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco, pela iniciativa. “A EPM prontamente encampou a ideia, em razão da atualidade e relevância do tema”, disse.
        Ontem (23), segundo dia do encontro, as palestras trataram da Resolução nº 303/19, do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor este mês e estabelece uniformização nacional dos procedimentos relativos aos precatórios. Temas como bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor e superpreferência, presentes na nova norma, foram discutidos. Além disso, houve debate com os participantes da comissão elaboradora da resolução, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP) e juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE).
        O encerramento foi marcado pelo seminário “A nova regulamentação dos precatórios”, que contou com três mesas de debates, em que outros aspectos relevantes da nova norma foram debatidos. Compuseram as mesas como palestrantes o presidente da CNGP, juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, o juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE) e o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro; como presidentes, os juízes André Borges Pereira Santos (TJMA), José Henrique Coelho Dias da Silva (TJPE) e Alessandra Abrão Bertoluci (TJRS); e como mediadores o juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco e os desembargadores Luis Paulo Aliende Ribeiro e Wanderley José Federighi.

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