Vara especializada determinou leilão.

 

    A 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital promove, este mês, por determinação do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, leilões de 95 lotes de produtos apreendidos em inquérito deflagrado pela “Operação Ostentação”. As hastas públicas serão realizadas somente por meio eletrônico e contam com itens sofisticados como joias, relógios das marcas Rolex, Montblanc, entre outras, bolsas de diversas grifes, a exemplo de Gucci, Chanel e Dior, e até um veículo Land Rover Discovery. “O principal objetivo é garantir a efetividade da prestação jurisdicional, por meio da manutenção dos valores dos bens, a fim de evitar prejuízos às partes, à sociedade e ao Estado”, afirma o magistrado Ulisses Augusto Pascolati Junior. Os valores arrecadados ficarão depositados em conta judicial.

        Os leilões são executados pelo leiloeiro público oficial Marcelo Valland (Jucesp 408). Os lances para o veículo devem ocorrer até as 14 horas do dia 13 de fevereiro, enquanto os lances para os demais produtos (joias, óculos, relógios e bolsas), poderão ser realizados até as 14 horas do dia 27. No site www.hastapublica.com.br há informações sobre os lotes, detalhes dos itens, lance mínimo, condições de pagamento, retirada dos bens e o edital. Poderão participar do leilão pessoas maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Física e/ou Jurídica (CPF/CNPJ), após efetuarem o cadastramento e habilitação no referido site.

 

        Varas Especializadas – O TJSP instalou duas Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores em 27 de novembro de 2019. Essas varas têm competência para processar e julgar, com exclusividade, as ações penais, inquéritos policiais, termos circunstanciados e medidas cautelares relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/90); crimes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); delitos da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13); e da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98). Nesse curto período já somam 720 ações penais distribuídas, 1.851 inquéritos e 180 procedimentos cautelares.

 

        Hastas públicas – são atos do Poder Judiciário em que bens de um devedor são vendidos e o valor arrecadado é usado para saldar dívidas com credores e as despesas dos processos de execução. Constituem verdadeiras oportunidades de negócios para a aquisição de bens móveis ou imóveis. Os produtos ofertados são previamente avaliados e podem apresentar preços abaixo do valor de mercado.

 

        Comunicação Social TJSP – VT (texto) / Internet (foto ilustrativa)

        imprensatj@tjsp.jus.br

 

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