Em tempos de trabalho remoto, TJSP avança nos estudos para implantação da LGPD
Mais de 80 pessoas participam de reunião telepresencial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em trabalho 100% remoto, não está apenas preocupado com produção dos primeiro e segundo graus e em não causar prejuízo à população no período de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19). Atenta às demandas que virão, a visão dos dirigentes da cúpula do Judiciário paulista abrange várias outras questões para que, quando do retorno aos atos presenciais, a continuidade de todas as áreas – seja judicial ou administrativa – esteja garantida e solidificada.
Com os olhos voltados a um futuro próximo e se aproveitando do uso de tecnologia, imposto pelo isolamento de magistrados e servidores, o TJSP trabalha no Plano de Conformidade relativo a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na tarde desta terça-feira (15), pelo sistema Teams, em fato marcante, histórico e inédito, realizou-se a primeira grande reunião telepresencial no Poder Judiciário paulista.
O grupo, composto por 85 pessoas e conduzido pelo juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Fernando Antonio Tasso, fez uma análise das discussões já ocorridas na esfera do Judiciário de São Paulo, relacionadas à LGPD, como, por exemplo, os resultados do Grupo de Estudos – organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça – que discutiu “O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas lides forenses – dilemas práticos – uma abordagem comparativa à GDPR européia” e o seminário “A conformidade do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção de dados pessoais no TJSP”, que reuniu magistrados, servidores de todas as secretarias e diretorias da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e da EPM, representantes do setor extrajudicial e de outras instituições, ambos os eventos realizados na Escola Paulista da Magistratura.
Na continuidade desse trabalho, via Portaria, será criado o Comitê de Privacidade da LGPD e outros quatro encontros telepresenciais estão programados. Segundo o juiz Fernando Tasso, “no Tribunal de Justiça temos que caminhar numa trilha única rumo à conformidade na implementação da LGPD”.
A LGPD (Lei nº 13.708/18) está prevista para entrar em vigor em agosto próximo. Mesmo que haja postergação da data, o TJSP trabalha na elaboração das etapas necessárias para a implementação da lei, pois, nas palavras da advogada Juliana Abrusio, convidada do TJSP a participar dos trabalhos, “a governança de proteção de dados, seja na entidade pública ou privada, é algo orgânico e é preciso o engajamento de todos”.
Para adequar sua estrutura administrativa e tomar decisões pautado na melhor prática nessa tarefa, reconhecida por todos como de fôlego, os participantes da reunião foram unânimes em reconhecer que o involuntário isolamento social enfrentado levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a um adiantamento de 5 ou 6 anos no quesito ferramentas digitais. Também por isso, a LGPD assume importância crucial e, necessário se faz a definição de alguns macros pontos a serem trabalhados. Entre eles estão o preparo das pessoas e o engajamento diante da implementação da LGPD; o mapeamento e o registro das atividades; o cumprimento do exercício dos titulares em diálogo com a Lei de Acesso à Informação (LAI); a definição de um encarregado e a adequação à LGPD da política de segurança da informação.
Engana-se quem não acredita na produtividade e resultados de uma reunião telepresencial com tantos integrantes. Vários deles fizeram uso da palavra: Almir Bargas Mira e Patrícia Manente (CGJ); Carmen Giadans Corbillom (Deplan); Juliana Abrusio, Núria Lopes e Henrique Fabrett (advogados); Antonio Carlos Alves Braga Júnior (juiz substituo em segundo grau); Rubens Rihl Pires Corrêa e Claudio Augusto Pedrassi (desembargadores) – magistrados que há muito contribuem com o Tribunal de Justiça na área de Tecnologia da Informação.
Participaram também do encontro integrantes da Corregedoria Geral da Justiça; das secretarias de Administração e Abastecimento, da Magistratura, de Gestão de Pessoas, Judiciária, Orçamento e Finanças, Presidência, Primeira Instância e Tecnologia da Informação; das diretorias de Planejamento e de Controle Interno; da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Judicial dos Servidores.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / CA (foto) / JT (arte)
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