TJSP destina mais de R$ 8,6 milhões ao atendimento de pacientes afetados pela pandemia

Comarcas de todo Estado repassam prestações pecuniárias.
 
A necessidade de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para se enfrentar a pandemia de Covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições dispendam recursos expressivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem auxiliando a área da saúde com o repasse de verbas oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. O montante disponibilizado por decisão de magistrados de todo o Estado já passa de R$ 8,6 milhões (confira tabela abaixo).
Somente a 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, por decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, repassou R$ 400 mil ao Fundo Municipal de Saúde nesta terça-feira (14). O juiz Anderson Valente, da 1ª Vara de Guaíra, por exemplo, determinou a transferência de R$ 25.859,34 para a Secretaria de Saúde do município. “Tal destinação ocorre porque esta pandemia é problema público e de natureza humanitária, cujo enfrentamento exige a conversão de forças de todos os Poderes de forma concentrada e coordenada, reforçando a união como arma de gestão estratégica, sendo que o Poder Judiciário, neste instante, rende suas homenagens a todos aqueles que, em sua maioria anônimas pessoas comuns, desempenham atividades essenciais”, escreveu o magistrado. 
Decisões de destinação de verbas, baseadas no Provimento nº 9/20 da Corregedoria Geral da Justiça, também foram proferidas recentemente pelos juízes André Acayaba de Rezende (Vara Única de Aguaí); André Carlos de Oliveira (1ª Vara de Americana); Cyntia Menezes de Paula Straforini (1ª Vara Criminal de Barueri); Roseli José Fernandes Coutinho (1ª Vara de Espírito Santo do Pinhal); Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani (Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba); Thomaz Corrêa Farqui (1ª Vara Criminal de Guarujá); Joaquim Augusto Simões Freitas (1ª Vara de Igarapava); Rafael Almeida Moreira de Souza (1ª Vara de Ilha Solteira); Helia Regina Pichotano (2ª Vara de Itapira); Vanessa Aparecida Bueno (1ª Vara de Itapira); Alexandre Felix da Silva (Juizado Especial Criminal de Leme); Fernanda Oliveira Silva (Vara Criminal de Leme); Leonardo Manso Vicentin (Vara Única de Nazaré Paulista); Bárbara Donadio Antunes Chinen (3ª Vara de Registro); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Renata Sanchez Guidugli Gusmão (Juizado Especial Criminal de Santos) e Juliana Maria Finati (1ª Vara de Serra Negra).
  

Repasse de valores de prestações pecuniárias

Comarca

Vara

Destinação

Valor

Aguaí

Vara Única

Prefeitura de Aguaí

R$ 23.495,39

Americana

1ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.000,00

Andradina

3ª Vara

Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência

R$ 161.280,75

Aparecida

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 81.835,16

Apiaí

Vara Única

Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

R$ 354.280,35

Araras

Vara Criminal

Município de Araras

R$ 200.000,00

Assis

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde de Assis

R$ 150.000,00

Assis

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 31.110,62

Atibaia

2ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 28.000,00

Atibaia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 14.000,00

Bananal

Vara Única

Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro

R$ 73.665,00

Barueri

1ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 123.091,54

Bauru

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 60.331,01

Bragança Paulista

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp

R$ 40.000,00

Buritama

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia São Francisco

R$ 17.886,10

Campinas

Juizado Especial Criminal

Unicamp

R$ 294.675,39

Campinas

1ª VEC

Unicamp

R$ 114.000,00

Campinas

Deecrim 4ªRAJ

Unicamp

R$ 93.591,43

Capital

Deecrim 1ª RAJ

Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

R$ 500.000,00

Capital

Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga

Hospital das Clínicas da USP

R$ 255.191,78

Capital

5ª Vara das Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 400.000,00

Casa Branca

1ª Vara

Prefeituras de Casa Branca e Itobi

R$ 26.893,88

Catanduva

1ª Vara Criminal

Município de Catanduva

R$ 20.000,00

Cesário Lange

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.066,65

Cubatão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 350.000,00

Dracena

1ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 177.489,21

Dracena

3ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 20.420,82

Duartina

Juizado Especial Criminal

Santa de Casa de Misericórdia

R$ 20.691,68

Espírito Santo do Pinhal

Juizado Especial Cível

Unicamp

R$ 21.743,76

Guaíra

1ª Vara

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 25.859,34

Guará

1ª Vara

Prefeitura Municipal de Guará

R$ 98.000,00

Guaratinguetá

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 38.000,00

Guariba

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 31.700,00

Guarujá

1ª Vara Criminal

Município do Guarujá

R$ 63.483,12

Hortolândia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia

R$ 408.565,54

Igarapava

1ª Vara

Município de Igarapava

R$ 144.586,90

Iguape

1ª Vara e Juizado Criminal

Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde

R$ 40.117,55

Ilha Solteira

1ª Vara

Secretaria de Saúde do município

R$ 115.060,79

Itanhaém

2ª Vara

Município

R$ 200.000,00

Itapeva

Plantão Judiciário

Secretaria de Saúde de Itapeva

R$ 286.806,04

Itapevi

Vara Criminal

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 109.208,00

Itariri

Vara Única

Município de Itariri

R$ 35.000,00

Itapira

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 25.288,24

Itapira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 15.885,86

Ituverava

1ª Vara

Prefeitura

R$ 17.880,00

Jandira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 149.000,00

José Bonifácio

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

R$ 34.789,27

Leme

Vara Criminal

Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp

R$ 109.767,97

Leme

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 40.310,68

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Limeira

R$ 220.000,00

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

R$ 30.000,00

Lorena

Vara Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 74.524,78

Louveira

Vara Única

Hospital Escola da Puc Campinas

R$ 41.608,84

Mairiporã

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 8.512,85

Matão

Vara Criminal

Sociedade Matonense de Benemerência

R$ 154.000,00

Mogi das Cruzes

Juizado Especial Cível e Criminal

Prefeitura

R$ 80.000,00

Monte Mor

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 43.976,21

Nazaré Paulista

Vara Única

Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões

R$ 30.000,00

Piracicaba

Juizado Especial Criminal

Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

R$ 140.000,00

Pilar do Sul

Vara Única

Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus

R$ 83.748,42

Pirajuí

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 11.028,85

Pirajuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 20.054,91

Praia Grande

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social

R$ 238.639,42

Rancharia

2ª Vara

Município de Rancharia

R$ 6.681,65

Registro

3ª Vara

Fundos Municipais de Saúde de Registro e Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde

R$ 21.897,82

Ribeirão Preto

2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 78.074,48

Ribeirão Preto

2ª Vara Criminal

Fipase

R$ 21.369,45

Rio Claro

Juizado Especial Cível e Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 100.000,00

Rio das Pedras

Vara Única

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 54.981,18

Santa Branca

Vara Única

Diretoria de Saúde do Município

R$ 10.599,00

Santos

Juizado Especial Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 40.000,00

São João da Boa Vista

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Fundo Municipal de Saúde

R$ 16.505,67

São João da Boa Vista

Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa

R$ 32.941,40

São José dos Campos

Vara de Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 44.726,24

São José dos Campos

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 422.300,00

São Pedro

2ª Vara

Hospital São Lucas de São Pedro

R$ 36.223,00

São Roque

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 38.421,87

São Simão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fipase

R$ 33.293,99

Serra Negra

1ª Vara

Hospital Santa Rosa de Lima

R$ 27.409,86

Sorocaba

Vara do Júri e Execuções Penais

Irmandade da Santa Casa de Sorocaba

R$ 104.995,55

Tambaú

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 9.284,57

Tatuí

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 264.191,41

Tatuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 100.000,00

Tietê

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 33.800,00

Tietê

2ª Vara e Anexo do Juizado

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 10.800,00

Ubatuba

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 27.047,08

Vargem Grande Paulista

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 97.820,24

Várzea Paulista

2ª Vara

Unicamp

R$ 100.000,00

Vinhedo

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 11.244,91

Vinhedo

3ª Vara

Unicamp

R$ 18.613,12

Total

R$ 8.608.366,70

 
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