A igualdade racial no Poder Judiciário foi o assunto de reunião pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma virtual, durante todo o dia de ontem (12). O encontro agregou representantes do Sistema de Justiça e da sociedade, com vistas à elaboração de estudos e indicação de soluções para a implantação de políticas de combate ao racismo no âmbito do PJ, nos termos da Portaria nº 108/2020. A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Flávia Martins de Carvalho, que integra o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CNJ para tratar da questão, acompanhou a solenidade. Ao todo, foram apresentadas 29 manifestações, tendo cada pessoa exposto por dez minutos suas considerações.

Na abertura do evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, elogiou o esforço conjunto dos envolvidos. “O Grupo de Trabalho conta com a participação de diversos juízes negros, dos diferentes segmentos da Justiça brasileira, pois atende exatamente a uma demanda desses bravos guerreiros que buscam dar voz e cor à questão racial no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. Segundo o ministro, os integrantes do GT analisarão as sugestões da reunião pública. “Em tão pouco tempo já conseguiram avançar a passos largos na tarefa a que se propuseram, esboçando as diretrizes de mais uma pesquisa nacional que será lançada, trazendo pela primeira vez um olhar aprofundado para a Magistratura brasileira, com ênfase na diversidade e ensinando lições de cumplicidade e de coragem”, declarou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é preciso reafirmar permanentemente a luta antirracista. “Que possamos junto com os movimentos negros e sociais que lutam contra o racismo superar essa chaga da história do povo brasileiro, último país das Américas a abandonar a escravidão, penúltimo do mundo, sem qualquer política de reparação com a sua população negra. Temos nisso a base óbvia da desigualdade social profunda, que vitimiza nosso Brasil e faz com que sejamos a sétima economia mais desigual do mundo”, falou.

A coordenadora do evento, conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, enfatizou a importância de se colher boas ideias de segmentos representativos da sociedade para a consecução dos objetivos do GT, que tem 90 dias para apresentar um relatório final. “Esperamos receber sugestões efetivas para a mudança no panorama da igualdade racial no Poder Judiciário”, disse.
De acordo com a juíza Flávia Martins de Carvalho, o racismo está presente em todas as instituições. “Por isso, é preciso combatê-lo institucionalmente”, afirma ela, que também é diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O enfrentamento ao racismo requer a participação de toda a sociedade. Desta forma, a reunião pública, além de ter sido um marco histórico, foi fundamental para colher contribuições da sociedade civil, o que certamente nos auxiliará na realização do nosso trabalho.”

Além da reunião, o CNJ lançou um chamamento público com foco no mesmo desafio. Até 18 de agosto, universidades, organizações não governamentais, associações profissionais, de Direitos Humanos, Defensorias Públicas, Ministério Público, OAB e demais interessados podem se manifestar, por meio de memoriais escritos, com propostas de aprimoramento das políticas judiciárias. A ideia é que mais representantes da sociedade possam contribuir com sugestões de medidas que promovam a igualdade racial na Justiça. As sugestões devem ter no máximo 10 páginas e seguir critérios previstos no Edital de Convocação nº 001/2020. Para encaminhar os memoriais, o endereço eletrônico é: igualdaderacialnoPJ@cnj.jus.br.

Também estiveram presentes na reunião o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; as conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice Lavocat Galvão Jobim e Maria Tereza Willy Gomes; o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (Coptrel), desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; e os integrantes do GT instituído pela Portaria nº 108/2020: juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Sandra Silvestre, juízes do TRF1 Grigório Carlos dos Santos e Alcioni Escobar da Costa Alvim, juíza do TRT1 Adriana Meireles Melonio, juiz do TSE Edinaldo César Santos Junior, juíza do TRF2 Adriana Alves dos Santos Cruz e juíza do TJRS Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro. 

 

O evento está disponível no canal do CNJ no YouTube, 1ª parte e 2ª parte.

 

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (foto)
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